O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.
Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.
Os processos que motivaram o julgamento envolvem uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave.
Pela decisão da Segunda Seção do tribunal, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano, com as condições contratuais originais.
De forma unânime, o colegiado definiu uma tese que deverá balizar os processos que tratam da mesma questão.
“A operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou da sua incolumidade física até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida.”
O caso julgado pelo colegiado firma o entendimento sobre a questão no STJ e poderá ser aplicado aos casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário de todo o país. As operadoras podem recorrer da decisão.
Nesta semana, o mundo parou para acompanhar, de certa forma, umas das eleições mais importantes…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne novamente nesta sexta-feira (8) com ministros…
O Radar da Semana desta sexta-feira (8) debateu os acidentes domésticos, principalmente com idosos. Os…
A Defesa Civil de Sorocaba informa que, entre 7h de quinta-feira (7) e 7h desta…
Os destaques do final de semana no Sesc Sorocaba começam nesta sexta-feira às 20h, com…
No PROGRAME-SE desta sexta-feira destaque para a chegada do Papai Noel no shopping cidade Sorocaba;…