Notícias

Procons iniciam fiscalização de postos de combustíveis

Procons de todo o país iniciam hoje (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

Além das frentes de fiscalização e do canal de denúncia, está previsto para amanhã (12), que Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon fiscalizem também as distribuidoras de combustíveis. “A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor”, detalhou o ministério.

Decreto


O Decreto n° 11.121/22, que prevê essas mudanças, destaca também que os donos dos postos deverão informar, em separado, o valor aproximado relativo ao Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); o valor relativo à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e o valor relativo à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).

Segundo o ministério, caso o estabelecimento não cumpra a medida, “incorrerá no descumprimento do artigo 6º, Inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A sanção pelo descumprimento da norma pode gerar multa com o teto de R$ 13 milhões”.

Caio César
Compartilhar

Notícias recentes

ONA premia 74 instituições de saúde no Brasil, entre elas o BOS de Sorocaba

Na próxima quinta-feira, dia 28, a ONA – Organização Nacional de Acreditação – realizará um…

3 horas atrás

Grande Baile Real de Príncipes e Princesas será com integrantes do Felicidade Down

A fusão dos projetos FADA MADRINHA MABEL e FELICIDADE DOWN T21 proporcionará uma experiência mágica…

3 horas atrás

Com serviço voluntário, CHS recebe carrinhos/karts elétricos para transporte de pacientes

Com a colaboração de Rotary Clubs de Sorocaba e o apoio do Supermercado Tauste, serão…

3 horas atrás

Editorial: Benefício para quem? 22/11/2024

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi uma medida adotada pelo…

5 horas atrás

Radar da Semana debateu a Black Friday no Brasil 22/11/2024

O Radar da Semana desta sexta-feira (22) colocou em debate a Black Friday e as…

6 horas atrás

Projeto Circuito Regional de Música acontece a partir desta sexta em Sorocaba

Acontece nesta sexta, sábado e domingo (22 a 24 de novembro) o projeto “Circuito Regional…

6 horas atrás