A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos que torna mais rigorosa a legislação penal. Uma das propostas aprovadas (PL 6579/20) acaba com as saídas temporárias dos presos. Outra (PL 5365/20) tipifica no Código Penal o crime de domínio de cidades, também chamado de “novo cangaço”. E uma terceira (PL 643/20) aumenta a pena para furtos cometidos durante estado de calamidade.
O projeto que acaba com as saídas temporárias foi aprovado com 311 votos contra 98. Atualmente, a legislação permite a saída temporária aos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. O projeto aprovado revoga todas essas possibilidades.
Os detalhes na reportagem de Caio Cesar
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