Muito se ouve falar em propaganda de boca de urna em época de eleição. Mas você sabe o que é isso? E por que esse tipo de ação é proibida? Bom, a boca de urna é a atuação de cabos eleitorais e outros ativistas junto aos eleitores que se dirigem a sessão eleitoral no dia da votação. O objetivo dessas pessoas é pedir votos para o seu candidato ou para o seu partido.
A legislação eleitoral, no entanto, proíbe o aliciamento de eleitores ou qualquer outra atividade que tenha o objetivo de convencer o cidadão na hora da votação.
Então, boca de urna é crime sim. A regra que está na lei das eleições prevê prisão de seis meses a um ano com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período. Além de multa.
O uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comício carreata além da divulgação de qualquer propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos no dia das eleições também configura o crime. O eleitor que for flagrado praticando essas atividade ilegais pode ser punido também.
As manifestações individuais e silenciosas da preferência do eleitor por algum partido coligação ou candidato como uso de bandeiras broches e adesivos são permitidas.
Com informações da Agência Brasil.
A temporada de férias em São Paulo deve atrair cerca de 4 milhões de turistas…
A Defesa Civil do Estado de São Paulo informa que, durante o período natalino, estão…
A Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) foi premiada com o Selo Sebrae de Referência em…
Cerca de 3,4 mil presos que cumprem pena no Vale do Paraíba, que abriga o…
A Urbes Trânsito e Transportes definiu uma programação diferenciada no transporte coletivo em Sorocaba, para…
A Operação Natal, realizada pelo Procon-SP e núcleos regionais, encontrou irregularidades em 254 lojas e…