Supremo Tribunal Federal adia julgamento da revisão da vida toda

Foi adiada, mais uma vez, a votação do projeto de “revisão da vida toda”. A  proposta do INSS seria votada nesta quarta (23) no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retirada de pauta. O pedido altera o cálculo das aposentadorias do INSS, com a inclusão das contribuições feitas antes de julho de 1994.

O tema foi incluído na pauta de julgamentos desta quarta (23) pela presidente do STF, Ministra Rosa Weber, mas não chegou a ser julgado. “A revisão da vida toda” prevê que aposentadorias pedidas poderão ser recalculadas levando em consideração todos os salários de contribuição da vida do trabalhador no Período Base Cálculo (PBC). Pode, assim, aumentar o valor que recebe.

Hoje leva-se em consideração apenas os salários de contribuição após julho de 1994. Ou seja, quem trabalhava antes disso não possui o período em seu cálculo da aposentadoria. O especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa, dá um bom exemplo para explicar os benefícios dessa mudança. 

“Uma pessoa, por exemplo, que teve cargos mais altos lá atrás e hoje está com cargos mais baixos. Então, neste caso, o grande benefício para ele é poder contar estas contribuições e melhorar o valor de benefício da aposentadoria dele.”

Impacto financeiro

A equipe econômica do governo prevê impacto de R$ 46 bilhões ao longo de dez anos, com a aprovação do projeto. O advogado previdenciário concorda que o impacto financeiro pode ser muito grande. 

“Como muitas pessoas podem ter acesso a essa revisão, e, consequentemente, uma elevação do valor do benefício e é isso impacta muito as contas tanto do INSS quanto do regime geral de previdência social. Esse é o principal motivo de tantas idas e vindas a votação. O fato de muitas pessoas poderem fazer a revisão pode impactar diretamente no orçamento da Previdência, por isso tantas vezes foi a votação e não se chegou a um resultado”, explica.

Nem todos têm direito

Vale lembrar que a ‘revisão da vida toda’ não abrange todos os aposentados do país. Podem se beneficiar da revisão aqueles que fizeram poucos recolhimentos depois de 1994, quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994 , e aqueles com baixos salários após 1994.

Os aposentados que tiveram uma redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.

A revisão não vale também para aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência. Já que a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.

O que fazer agora?

A partir da aprovação da revisão, o advogado Washington Barbosa, sugere que o primeira passo do contribuinte deve ser procurar a consultoria de um advogado especialista no tema. Segundo ele, “cada caso é um caso e dependendo da situação a revisão da vida toda pode trazer benefício ou até mesmo prejuízo para o segurado. É preciso  analisar as contribuições feitas antes e depois de 1994. E em alguns casos, não vale a pena pedir a revisão.”

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.  (Brasil 61)