Destaque

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem

Em sessão nesta quinta-feira (22) o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, para o pagamento do piso salarial da categoria. Durante a sessão de promulgação, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a emenda à Constituição é um reconhecimento de deputados e senadores ao trabalho dos enfermeiros durante a pandemia.

Entre esses profissionais, uma categoria se destacou [na pandemia]: os profissionais da área de enfermagem. Expostos ao contato diário e incessante com os vetores de transmissão da covid-19, os profissionais atenderam ao chamado de suas vocações e não hesitaram em exercer suas atribuições sob as condições mais adversas“, disse.

O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem,  a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375. A proposta foi aprovada pelo Congresso em agosto e passou a ser alvo de um imbróglio judicial, porque originalmente, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais. A fonte para custear a medida também não foi apontada. Sem esse detalhamento, provocado pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de setembro suspendeu liminarmente os efeitos da lei do piso nacional da enfermagem. Confirmada depois pelo plenário da Corte, por 7 votos a 4, o STF foi alvo de críticas por parte de parlamentares que entenderam a medida como interferência no Legislativo.

Também na sessão desta quinta-feira (22) outra emenda à Constituição foi promulgada. O texto proíbe que, por lei, sejam criados novos encargos financeiros, sem que haja previsão de fontes de custeio, à União, estados e municípios.

Caio César
Compartilhar
Tags: Brasil

Notícias recentes

Ponte que liga Tocantins e Maranhão desaba sobre rio

A Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga os estados de Tocantins e Maranhão, desabou…

5 horas atrás

São Paulo é o maior gerador nacional de bioeletricidade a partir de biomassa

São Paulo é o maior gerador nacional de bioeletricidade a partir de biomassa, contribuindo, diretamente,…

6 horas atrás

65% dos MEIs acreditam que 2025 será melhor que 2024, mantendo otimismo para o futuro

A maior parte dos microempreendedores individuais (MEI) continua otimista com a economia brasileira. Segundo levantamento…

7 horas atrás

Tragédia em Gramado: Avião cai e deixa 9 mortos, incluindo uma criança

Nove pessoas morreram durante uma queda de avião caiu na Avenida das Hortênsias, em Gramado…

9 horas atrás

Forte chuva causa alagamentos e deixa carros submersos em Parque Aquático de Olímpia

Uma forte chuva que atingiu o interior de São Paulo, na tarde deste sábado (21),…

10 horas atrás

Preços de itens da ceia de Natal variam até 164% em Sorocaba, aponta pesquisa do Procon-SP

Com a finalidade de realizar um comparativo de preços de produtos típicos do Natal, o…

10 horas atrás