Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
A partir do dia 2 de janeiro, começam a valer as novas regras movimentações financeiras com Pix. Em 2023, serão os bancos que vão estabelecer os limites de transferência dentro de determinado horário, não mais o Banco Central. A instituição havia comunicado a mudança no início de dezembro.
O período diurno, em geral, é considerado das 6 horas da manhã às 8 horas da noite. Já o noturno, é das 8 horas da noite às 6 horas da manhã do dia seguinte. Mas a definição de um horário noturno diferenciado passará a ser facultativo. Com as novas regras, cada instituição poderá permitir que o cliente, que tiver R$ 5 mil de limite para usar no Pix, use tudo de uma vez se quiser.
O Banco Central também alterou os limites do Pix Saque e do Pix Troco, passando de R$500,00 para R$ 3 mil durante o dia e de R$100,00 para R$ 1 mil à noite. Com a medida, os usuários terão acesso ao serviço em condições semelhantes às do saque tradicional.
A autoridade monetária ainda mudou o regulamento para facilitar o recebimento por correspondentes bancários e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo governo.
André Fazano conversou com o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke sobre essas novas regras.
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