A novas regras sobre limites das transações do Pix começam a vigorar a partir desta segunda-feira (2). Com as alterações, as operações do sistema de pagamento instantâneo do BC (Banco Central) deixarão de ter um valor-limite por transação.
Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. Não haverá também mais limite das transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.
Outra mudança é o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é atualmente.
As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.
Já os ajustes na gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição passam a valer somente a partir de 3 de julho de 2023.
O BC também promoveu alteração no regulamento do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
• Não é mais obrigatório o limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo.
• A definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas fica a critério de cada instituição.
• A customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa.
• A alteração do balizador para definição dos limites nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.
• O aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco, de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno, para R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente.
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