Serviço de transporte escolar gratuito é debatido em audiência pública

O Serviço de Transporte Escolar Gratuito destinado aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Sorocaba e instituído pela Lei nº 12.714, de 28 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo, foi tema de audiência pública da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada no plenário da Casa, na noite de terça-feira (17). 

A mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: Fábio Simoa (Republicanos), Fausto Peres (Podemos); diretor presidente da Urbes, Sérgio Barreto; presidente do Sindicato dos Condutores Escolares de Sorocaba e Região, Evandro Marques da Silva; presidente da Associação Sorocabana de Condutores Escolares e Região, Cláudia Belo; e o secretário municipal de Educação, Márcio Carrara. O vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) – que juntamente com Fábio Simoa e Fausto Peres participou de reuniões com os condutores – foi representado pelo assessor parlamentar Renato Menk.

O repórter André Fazano conversou com o vereador Fábio Simoa (Republicanos) que propôs a audiência pública.

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Lei aprovada

A Lei nº 12.714, aprovada em sessões extraordinárias no final do ano passado, estabelece que o transporte escolar municipal gratuito atenderá prioritariamente: estudantes que residam a mais de 2 quilômetros da escola, desde que não haja outra escola nas proximidades com oferta de vagas; estudantes que residam a mais de 1,5 km da escola e que se enquadrem em casos de vulnerabilidade social, comprovados através do Cadastro Único; e estudantes que residam a mais de 1 quilômetro da escola, na zona rural e zona de chácaras distantes, em vias não pavimentadas.

Também serão beneficiados estudantes que residam em local que, no percurso da residência à escola, seja constatada a existência de barreira física, temporária ou não, desde que inexista rota alternativa para desvio da barreira com distância inferior a dois quilômetros. Os estudantes com deficiência serão atendidos pelo sistema de transporte coletivo urbano destinado a atender pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos termos do Decreto nº 23.346, de 19 de dezembro de 2017.

Caso de São Paulo

O presidente do Sindicato do Transporte Escolar da Cidade de São Paulo, Wesley Florêncio, explicou como funciona o Transporte Escolar Gratuito na capital, que existe há 22 anos e envolve três modalidades: cooperativas, empresa e condutores autônomos via CPF. O sindicalista destacou a importância do Poder Legislativo na regulamentação do transporte escolar e contou que em São Paulo, o transporte é feito porta a porta e não por pontos, isto é, a criança é levada da porta de casa à escola e vice-versa.

Segundo ele, em São Paulo, o transporte não precisa ser solicitado pelos pais, o próprio sistema informa se a criança tem ou não direito ao transporte escolar gratuito. Disse ainda que na capital são atendidas cerca de 90 mil crianças pelo Transporte Escolar Gratuito (devendo chegar a 110 mil), envolvendo 3.750 veículos, além de mais de 1 milhão pelo transporte particular.

Após as explanações das autoridades presentes, a discussão foi aberta para os demais participantes da audiência pública, que tiveram oportunidades de fazer questionamentos e formular perguntas.

No final dos trabalhos, o vereador Fábio Simoa explicou que todas as considerações, sugestões e questionamentos suscitados durante a audiência pública serão encaminhadas à Secretária de Governo para que, na regulamentação da lei, essas demandas possam ser contempladas.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pode se vista na íntegra via Internet, no portal do Legislativo sorocabano, através de suas redes sociais (YouTube e Facebook).

Informações Jornal Cruzeiro do Sul