Editorial: Manicômio tributário 20/01/2023

Nesta semana, durante encontro com empresários na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na capital paulista, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, do PSB, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, não vai revogar as reformas trabalhista e previdenciária já aprovadas, e defendeu uma reforma tributária ainda neste ano.

Como muito bem colocou o vice-presidente, essa reforma tributária não é do governo, nem da oposição, é do país.

Alckmin enfatizou que é senso comum de que precisamos sair desse cipoal tributário e que o Brasil tem um verdadeiro manicômio tributário.

O advogado e especialista em Direito Tributário, Gustavo Dias de Souza, em entrevista ao repórter André Fazano no Jornal da Cruzeiro, ressaltou que a expressão “manicômio tributário” usada pelo vice-presidente existe no Direito Tributário desde a década de 1960, pois, conforme explicou, a legislação é muito complexa.

Tanto assim que o objetivo principal da reforma é simplificar essa questão, algo que, na opinião do advogado, se mostra efetivo no atual governo, já que o mesmo discurso de Alckmin foi usado em outras ocasiões, neste ano, pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, que defendem a reforma.

As reformas, portanto, vão nesse sentido, de simplificar e trazer mais segurança jurídica.

Conforme o especialista, a legislação tributária no Brasil transformou-se numa colcha de retalhos e traz muitas emendas, implicações, bitributação, entre outros elementos que fazem desse conglomerado de artigos e parágrafos algo complexo demais para ser colocado em prática.

Gustavo Dias de Souza lembra que, no começo deste mês, o atual ministro da Fazenda anunciou algumas ações econômicas em um pacote para tentar reduzir o déficit de 230 bilhões de reais, tendo, entre elas, medidas como o aumento da carga tributária do PIS / Cofins.

O advogado entende que essas medidas são necessárias e elogiou a declaração do vice-presidente de que o governo Lula não vai mexer no IPI, por exemplo, que sofreu uma redução de 35% no governo Bolsonaro, por considerar que esse é um dos impostos que deverão deixar de existir na reforma tributária.

Dessa forma, acredita o especialista, o governo Lula vai sim avançar na questão da reforma tributária ainda neste ano.

Ele considera, também, ousada a afirmação do vice-presidente de que a reforma acontecerá neste primeiro semestre.

Isto porque, segundo ele, apesar de o Poder Legislativo estar em consonância com o Executivo, o trâmite de duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional), que tramitam nas Casas de Lei, vão passar ainda por uma série de discussões e isso demanda certo tempo.

O que facilita nessa questão, segundo Gustavo Dias de Souza, é que as duas PECs têm em comum a simplificação dos tributos, pois a quantidade de impostos é um dos pontos que tornam a vida do cidadão brasileiro mais difícil neste país.

Vale lembrar que a tal reforma tributária não se limita apenas aos tributos federais, nesse rol de redução de impostos está um dos que gera mais dificuldade às empresas que precisam trafegar com seus produtos e serviços por diversos estados.

Um dos vilões é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual e que, para complicar ainda mais, é tratado por legislações estaduais diferentes, já que cada estado tem uma realidade financeira.

Então isso, de acordo com o advogado, faz com que os empresários, principalmente, fiquem loucos para entender tanta legislação diferente em cima de um imposto de nome único.

É por essas razões que se fala tanto em reforma tributária ao mesmo tempo que se arrasta pelos corredores do Legislativo e do Executivo por conta da complexa abordagem que precisa ser feita para simplificar.

Contudo, é essencial que essas discussões terminem e que a reforma tributária seja, de fato, aprovada, a fim de que o cenário econômico brasileiro possa se desenvolver e prosperar ainda mais.

Embora a terceira reforma dependa do interesse dos poderes Legislativo e Executivo, é fundamental que a sociedade civil organizada também exerça seu papel de pressionar essas lideranças políticas para que a reforma tributária saia do projeto e se torne realidade.

É preciso aproveitar esse momento do Congresso Nacional de que a proposta vai sair do papel, já que, como disse a deputada federal Simone Marquetto, do MDB, em entrevista no Jornal da Cruzeiro desta semana, a reforma tributária é uma das pautas prioritárias do   Legislativo e Executivo.

O próprio presidente Lula prometeu, nesta semana também, que, neste primeiro semestre, pelo menos a reforma tributária do consumo acontecerá e que, ao longo deste ano, o governo vai aprovar uma reforma tributária fatiada.

Mudanças no Imposto de Renda, para aumentar a faixa de isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil, já é uma das medidas que o presidente quer colocar em prática neste ano.

Que assim seja, a torcida é grande, pois, com certeza, esse é um tema de extrema necessidade e prioridade para que o Brasil possa turbinar seu crescimento econômico neste 2023.

A Cruzeiro FM vai acompanhar todo o processo cobrando nossos deputados federais eleitos e reeleitos pela região de Sorocaba e pelo Estado de São Paulo.

Você também pode fazer sua parte, cobrando seus representantes no Legislativo.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!