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Decreto publicado hoje garante transporte grátis para idosos de 60 a 65 anos no Estado de SP

O governador Tarcísio de Freitas publicou, neste sábado (21/01), Decreto 67.455, que regulamenta a Lei nº 17.611, retomando a gratuidade às pessoas entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

Com o decreto, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício no metrô, nos trens, no VLT e nos ônibus intermunicipais, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.

Os cidadãos elegíveis interessados deverão solicitar os cartões nos postos e canais autorizados. O benefício será implementado em até 15 dias.

No sistema metroferroviário, o benefício será por meio do Cartão TOP ou Bilhete Único. Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo.

Já no VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.

Os detalhes serão publicados por meio de resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos na próxima semana.

O passageiro desta faixa etária que já possui um cartão TOP não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um validador (abelhinhas) nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício.

Para quem ainda não tem o cartão TOP, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade.

A solicitação do cartão TOP pode ser feita via Aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos estabelecimentos parceiros.

No app, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão. Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados (por meio deste link https://vico158.gendo.app/v2/%23/reserve?utm_medium=banner+agendamento&utm_campaign=TOP#/), é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados.

São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.

Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo de SP.

André Fazano
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