Uma sessão extraordinária foi agendada para esta terça-feira (7), na Câmara de Sorocaba, para discutir o projeto de lei que proíbe a Marcha da Maconha na cidade. A iniciativa é do prefeito Rodrigo Manga que, inclusive, tentou proibir o evento em novembro do ano passado, mas teve o pedido negado pela Justiça.
O projeto de lei do Executivo foi enviado à Câmara em regime de urgência.
A Prefeitura se apoia em leis já existentes sobre prevenção ao uso de drogas na cidade, como o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas (12.461/21). Essas normas visam conscientizar as pessoas sobre os malefícios do uso de drogas e seus impactos negativos na saúde pública, ambiente, sociedade e economia.
A proposta apresentada por Manga também menciona que promover eventos, reuniões, feiras e outras atividades que incentivam o uso de entorpecentes pode aumentar o número de pessoas afetadas negativamente e influir na vida da população. Citando o artigo 227 da Constituição Federal, Manga argumenta que o objetivo do projeto é prevenir o uso e o vício em drogas por parte de crianças e adolescentes, reconhecendo o dever da família e da sociedade.
Ouça uma prévia da sessão desta terça-feira (7) da Câmara de Sorocaba, com André Fazano.
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