Editorial: Crescer com responsabilidade 10/02/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está de marcação acirrada sobre a história da tal autonomia do Banco Central, conhecido pela sigla Bacen.

Ele quer que a instituição financeira volte aos domínios do governo federal e quer, também, que o presidente do Banco Central seja outra pessoa, de preferência, do grupo presidencial.

Essa gana do presidente sobre o Bacen tem provocado instabilidades nos mercados, e investidores, preocupados, continuam acompanhando o desfecho dessa questão.

Lula critica o fato, também, de o Banco Central e o Copom (Comitê de Política Monetária) terem decidido pela manutenção da taxa de juros básica, a Selic, em 13,75%.

Segundo o presidente, que tem encontro hoje com o presidente dos Estados Unidos, Joe Baden, na Casa Branca, a taxa Selic mantida no percentual atual atrapalha o crescimento econômico do país.

Mas vale lembrar aqui que a autonomia do Banco Central, definida na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, protege Lula do próprio Lula.

O deputado federal Marcel van Hattem, do Novo pelo Rio Grande do Sul, afirma que a autonomia do Banco Central, aprovada na Legislatura passada pela Câmara e Senado, se não foi o mais importante projeto aprovado nos últimos quatro anos, certamente é o que mais proporcionou segurança e estabilidade para os brasileiros na área econômica.

O Banco Central ter autonomia é mostrar que um país, um governo, tem preocupação com a responsabilidade fiscal e monetária.

Esses dois itens, entretanto, nunca foram, e não são, bandeiras do PT, portanto, a bronca do presidente Lula.

O atual presidente do Bacen, Roberto Campos Neto, que assumiu o comando da instituição na gestão do então presidente Jair Bolsonaro, praticamente, transformou-se em inimigo número um do presidente Lula, que não consegue disfarçar seu desagrado com relação a essas questões.

Mas qual país, neste mundo, tem um Banco Central que não seja independente?

Já não basta ter o controle do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e querer fazer bonito com o dinheiro do povo brasileiro junto a outros países?

Ministros e técnicos da Fazenda do governo petista tentam achar desculpas para afirmar que não é bem isso que está acontecendo, que as críticas do presidente não vão interferir na questão.

É bom lembrar que Roberto Campos Neto é considerado o presidente do ano de Bancos Centrais da América Latina pelo Latin Finance Banks of the Year Awards de 2021 a 2022 e o melhor presidente do mundo pela revista inglesa especializada The Banker para o ano de 2020.

Essa deferência se justifica pela condução serena e competente, mesmo num período de turbulências econômicas pelo mundo como foi o da pandemia de Covid-19 e, agora, da guerra na Ucrânia.

O deputado Arthur Lira, do PP de Alagoas, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou ontem que a autonomia do Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021, não retroagirá.

Segundo ele, o Banco Central independente é uma marca mundial, e o Brasil precisa se inserir nesse contexto.

Apesar disso, a base de apoio do governo está se movimentando para atender ao desejo do mandatário, mas o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou ontem que não haverá discussão no governo sobre alteração da autonomia do Banco Central.

Assim, essa articulação não passa de mero eco das críticas do presidente Lula.

A definição da taxa de juros, a Selic, é uma das atiribuições do Banco Central que foi criado em 31 de dezembro de 1964.

O Bacen tem por função garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, zelar por um sistema financeiro sólido, eficiente e compretitivo, e fomentar o bem-estar econômico da sociedade.

Então, como muito bem pontuou Roberto Campos Neto, durante uma palestra nos Estados Unidos na terça-feira, a autonomia do Banco Central serve para separar as diretrizes monetárias da esfera política.

Ou seja, o governo precisa entender que a política monetária é diferente da política de governo e partidária, portanto, quanto mais independente for a autoridade monetária mais eficaz ela será e menos o país pagará em termos de custo de ineficiência na política monetária.

Então, diante do exposto, estão certos os técnicos do governo e a maior parte dos legisladores: a autonomia do Banco Central tem de continuar, independentemente dos desejos do presidente da República.

Que assim seja, pois, tal situação, coloca em xeque a competência e a capacidade econômica do Brasil.

O cidadão brasileiro não pode pagar mais por uma política fiscal expansionista praticada pelo executivo de maneira irresponsável, pois isso pode pressionar as metas, como já ocorreu no rompimento do teto.

O Brasil precisa crescer de fato, mas com responsabilidade fiscal, e não ao bel prazer do governo federal.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!