Prefeitura decreta emergência e pede intervenção do MP na vazão da represa

A Prefeitura de Sorocaba, por meio de requerimento protocolado nesta sexta-feira (17), solicita a mediação do Ministério Público Estadual (MPE), via Promotoria do Meio Ambiente, para facilitar o diálogo entre o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que administra a represa de Itupararanga, para que haja a redução da vazão da represa para o Rio Sorocaba, o que, somado às fortes chuvas, vem contribuindo para a ocorrência de alagamentos na cidade. Às 19h30 desta sexta-feira (17), a vazão para o rio estava em 31,22 m³/s, sendo que a média é de 4 m³/s.

Também nessa data, a Prefeitura decretou situação de emergência pública na cidade, em razão das fortes chuvas ocorridas, sobretudo, nos dias 12 e 13 de fevereiro.

A proposta, encaminhada ao promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, é que as parte envolvidas, juntas, construam a melhor solução que proporcione a redução da vazão defluente da represa para o rio Sorocaba, como forma de minimizar novas possíveis ocorrências de alagamentos e inundações no município.

A medida foi adota, levando em consideração, a ocorrência de precipitações intensas em Sorocaba e toda região, afinal, são esperados 75 milímetros de chuva nos próximos três dias, conforme alerta da Defesa Civil Estadual. E, ainda, em função de a calha (margem) do Rio Sorocaba se manter em nível elevado, tendo chegado a 2,10 metros acima do normal, durante a noite de quinta-feira (16), quando a vazão da represa de Itupararanga para o rio era de 28,20 m³/s.

No dia 14 de fevereiro a Prefeitura enviou ofício à CBA, solicitando a redução da vazão defluente da represa, para patamares em torno de 8 m³/s, de modo a permitir que as precipitações de intensidade moderada não provocassem ainda mais transtornos à população de Sorocaba. Porém, a empresa informou que não era possível proceder dessa forma, “pois não influenciaria nos alagamentos na cidade de Sorocaba.”

De acordo com o Saae/Sorocaba, os impactos da redução da vazão defluente levam, em média, de 6 a 8 horas para refletir na região urbana de Sorocaba, por isso, manobras nesse sentido precisam ser feitas com agilidade e de forma constantemente monitorada. “Alguns bairros da cidade e vias de grande importância para o trânsito ainda estão sofrendo com os alagamentos provocados. A capacidade de amortecimento do Rio Sorocaba está comprometida, devido ao seu nível tão elevado”, aponta o prefeito Rodrigo Manga.

Decreto de emergência
O Decreto Municipal Nº 27.645/2023 foi assinado pelo prefeito Rodrigo Manga, vigorando de imediato, e está publicado no Jornal Município de Sorocaba desta sexta-feira (17). A medida é válida por 180 dias e foi tomada considerando que compete ao Município a preservação do bem-estar da população, adotando ações imediatas que se fizerem necessárias para combater situações decorrentes das recentes chuvas, que ocasionaram danos pessoais, materiais, econômicos e sociais, conforme já relatadas em boletins oficiais da Defesa Civil e pela imprensa.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos e entes da Administração Pública Municipal, para que atuem nas iniciativas de resposta necessárias para minimizar os efeitos causados pelas chuvas, tais como: contratações emergenciais de bens, prestação de serviços e obras relacionadas à reabilitação dos cenários causados pelas chuvas, conforme previsto pela legislação.

A situação de emergência de que trata o decreto incide nas diversas regiões, bairros, adjacências e vias de circulação de Sorocaba, que vêm sendo afetadas pelas fortes chuvas e consequentes enchentes e alagamentos.

As informações são da Prefeitura de Sorocaba.