Governo de SP prorroga pagamento de ICMS de empresas afetadas pelas chuvas no Litoral Norte

O governador Tarcísio de Freitas anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do pagamento de ICMS, por seis meses, de empresas de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba afetadas pelas fortes chuvas e consequentes deslizamentos de terra que atingiram o Litoral Norte durante o Carnaval. A ação foi proposta pelo Governo de São Paulo ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida será formalizada por meio de Decreto da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) para operacionalizar a ampliação do pagamento, que será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado.

“Todas as empresas que foram afetadas pela calamidade, vão ter 180 dias para fazer o recolhimento de ICMS. O Confaz autorizou São Paulo a fazer essa medida e vamos operacionalizar por meio de decreto nos próximos dias. É mais uma medida de estímulo financeiro e de proteção de caixa para as empresas que sofreram com esse desastre”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

O Decreto nº 67.502/2023 instituiu, por 180 dias, estado de calamidade pública nas áreas dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba. Os contribuintes destas cidades devem continuar apurando o ICMS das transações comerciais normalmente, mês a mês. No entanto, o recolhimento do tributo poderá ser realizado a partir do do mês de agosto, de maneira gradativa. Não haverá nenhum tipo de correção monetária ou incidência de multa e juros nos valores apurados.

Paralelamente, o Governo de São Paulo solicitou à Receita Federal a prorrogação do pagamento de tributos federais, incluindo o Simples Nacional. A Pasta aguarda a deliberação do pedido pela autarquia federal.

Confira o calendário para o recolhimento do ICMS:

• Fevereiro deverá ser recolhido em agosto de 2023
• Março deverá ser recolhido em setembro de 2023
• Abril deverá ser recolhido em outubro de 2023
• Maio deverá ser recolhido em novembro de 2023
• Junho deverá ser recolhido em dezembro de 2023
• Julho deverá ser recolhido em janeiro de 2024

Reunião

Também nesta quarta-feira, o governador Tarcísio de Freitas participou de reunião com o Gabinete de Crise instalado em São Sebastião. Durante o encontro, foram debatidas as ações que seguem sendo empreendidas pelo Governo de São Paulo no Litoral Norte para a recuperação da infraestrutura e atendimento à população atingida pelos desastres naturais.

Uma das medidas anunciadas é que a transferência de desabrigados e desalojados pelo desastre dos abrigos temporários para a rede hoteleira do Litoral Norte. Ao todo, foram disponibilizados 4,1 leitos, que vão receber esses moradores por 30 dias. O custeio das hospedagens será arcado pela iniciativa privada.

“Já vamos começar amanhã (quinta-feira) essa transferência. Daremos prioridade às pessoas com deficiência e idosos acamados. Ao longo dos próximos dias, vamos abrigar todos na rede hoteleira”, afirmou Tarcísio de Freitas.

O governador de São Paulo também reforçou o compromisso de erguer novos conjuntos habitacionais para as famílias atingidas e moradores de áreas de risco nos próximos 180 dias. Até a conclusão das obras, os afetados deverão ser instalados em Vilas de Passagem, que servirão como lares temporários até que as novas moradias estejam prontas.

“Estamos dialogando para avaliar a melhor solução de moradias definitivas no prazo de 180 dias. Vamos construir a quantidade necessária para remover as famílias de áreas de risco e darmos lares seguros a elas”, disse.

Vistorias

Ainda nesta quarta-feira, Tarcísio de Freitas vistoriou o andamento das obras de liberação e recuperação da Estrada Mogi-Bertioga (SP-098), na altura do quilômetro 82 da via. Equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) trabalham na remoção de rochas que caíram na rodovia por conta das fortes chuvas, no recapeamento asfáltico e na implantação de telas de contenção de encostas.

Apesar disso, a Mogi-Bertioga segue interditada para tráfego nos dois sentidos, entre os quilômetros 77 – em Mogi das Cruzes – e 98 – em Bertioga. A previsão é que os trabalhos de recuperação total da rodovia levem até 6 meses, com investimento de R$ 9,4 milhões.

Além disso, o chefe do Executivo de São Paulo também acompanhou o andamento das obras do Contornos do Litoral Norte, que estão sendo executadas pela concessionária da Rodovia dos Tamoios (SP-099). O trecho tem 33,9 quilômetros de extensão e contará contará com túneis e viadutos que facilitarão o acesso a Ubatuba e ao Porto de São Sebastião.