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Deputado Danilo Balas colhe assinaturas para criação de CPI que investigará Invasões de Terras no Estado

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo poderá ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que objetiva investigar as invasões de terras praticadas por integrantes de movimentos, tais como MST e FNL. O autor do requerimento, que já conta com inúmeras assinaturas, é o Deputado Estadual Danilo Balas (PL), que tomou posse no último dia 15 para exercer o seu segundo mandato no Poder Legislativo paulista.

Ao todo, são necessárias 32 assinaturas para que o pedido seja protocolado. A CPI investigará as invasões de terras pelo estado de São Paulo, o real objetivo desses atos, seus colaboradores, seus financiadores, os esbulhos e os danos, também quais são as propriedades que estão sendo alvo dessas invasões, entre outras ações.

A CPI será composta por 9 deputados e terá o prazo de 120 dias para apurar os atos praticados pelos movimentos em inúmeras cidades do interior paulista. “Precisamos garantir a tranquilidade e a segurança jurídica no campo. Não podemos aceitar qualquer tipo de ameaça às famílias que vivem e trabalham no campo; é inadmissível a invasão e a destruição de propriedades produtivas, de suas plantações, seus maquinários, seus rebanhos etc.
Esses invasores, criminosos, afrontam e ameaçam a segurança das famílias do campo, retiram a tranquilidade de toda uma cidade, movimentam o aparato do estado, que poderia estar atuando na prevenção de crimes em outras cidades do interior paulista, desrespeitam a lei e a ordem, prejudicam em muito o avanço do agronegócio no nosso Estado de São Paulo e do Brasil.”

Na justificativa, o parlamentar fundamenta o seu pedido no artigo 5º, inciso XXII da Constituição Federal, que garante o direito de propriedade a todos. Em nenhuma hipótese é possível aceitar qualquer invasão como lícita.

Danilo Balas ressalta que é inadmissível a relativização do direito de propriedade, constitucionalmente garantido, sobretudo mediante práticas criminosas como as que vêm sendo perpetradas pelos integrantes desse movimento.

É evidente que extorsões, invasões de terras, esbulhos, violências, danos, roubos, enfim, uma infinidade de crimes que impactam propriedades e comprometem empreendimentos econômicos, trazendo insegurança ao povo paulista, precisam ser duramente combatidos, e cabe a esta Casa Legislativa fiscalizar o que vem acontecendo em nosso Estado. Esta CPI vai investigar e levar os fatos apurados ao Governo do Estado, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, para punição rigorosa aos responsáveis por essas invasões”, afirma o Deputado Danilo Balas.

Caio César
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Tags: Alesp

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