O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do Telegram por 72 horas, caso a plataforma não cumpra duas determinações judiciais, no prazo de uma hora.
A decisão acontece um dia após o aplicativo encaminhar uma mensagem aos usuários contra o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Na decisão, o magistrado determina a remoção de todas as mensagens enviadas pela plataforma na terça-feira, 9, e o envio de uma nova mensagem aos usuários, com o seguinte comunicado:
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.
O Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10) a determinação do ministro Alexandre de Moraes e apagou a mensagem contra PL das Fake News.
O aplicativo divulgou no lugar, uma mensagem sobre desinformação.
Entenda o caso
O Telegram encaminhou nesta terça-feira (9), uma mensagem a usuários do aplicativo contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). No texto, a plataforma digital diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem, que indica ainda que os usuários procurem os deputados nas redes sociais. “Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, completa.
Após o disparo das mensagens, o Ministério Público Federal (MPF) também cobrou explicações da empresa sobre os conteúdos enviados.
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