Foi quase por unanimidade, mas parte da base de apoio do governo federal rachou, por razões variadas, e não votou favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta de sanções os partidos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022.
Conhecida como a PEC da Anistia, de número 9 de 2023, a tal proposta mostrou um corporativismo interessante, especialmente, em se tratando de partidos de ideologias e posições totalmente adversas a outros.
Na terça-feira, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Federal aprovou, por 45 votos contra 10, a PEC libertadora.
A PEC da Anistia, que agora segue para discussão em uma comissão especial antes de ir ao plenário da Casa, recebeu o apoio de deputados governistas e da oposição.
Bem, num país em que a vantagem financeira é prioridade em diversas esferas da sociedade, incluindo, claro, os nobres parlamentares, não é de se surpreender tanto assim que bases oposicionistas juntem-se numa só voz e propaguem o tal voto favorável àquilo que é de interesse do grupo.
Podemos citar aqui, rapidamente, por exemplo, um projeto de reajuste salarial e de benefícios aos políticos que, certamente, receberia voto favorável da maioria esmagadora, independente de ideologias ou posições.
Estaríamos mentindo? Não!
Voltando à análise, a federação PSol-Rede, que faz parte do arcabouço político do governo Lula, manifestou-se totalmente contrária à PEC da Anistia.
Na terça-feira mesmo, a deputada do PSol pelo Estado de São Paulo Sâmia Bomfim afirmou, categoricamente, que a tal PEC é prerrogativa para que os partidos não cumpram as cotas eleitorais.
Sâmia citou em seu pronunciamento que as cotas são os principais mecanismos para ampliar a participação de mulheres e negros, e, pelo fato de o Brasil ter regras brandas e votar anistias, isso acaba fazendo com que o país fique na lanterninha da representação.
Por outro lado, a deputada Gleisi Hoffmann, do PT pelo Estado do Paraná, e que é presidente nacional do partido, disse que a PEC da Anistia é uma oportunidade para constitucionalizar as cotas eleitorais.
Segundo ela, a aprovação dessa PEC ocorre justamente por conta das multas, ainda, segundo ela, abusivas, da Justiça Eleitoral.
Mas, ora, para que a coisa possa ser cumprida e evitar os abusos de partidos e grupos políticos durante as eleições, principalmente; não é cabível uma punição exemplar, com multas realmente altas, a fim de manter, aí sim, a constitucionalização das cotas eleitorais?
Bom, certo é que, além de todos os partidos de oposição, o PT e os demais partidos que fazem federação com a legenda PCdoB e PV votaram favoravelmente à PEC da Anistia.
Mas é claro que, para poupar o partido de pagar altas multas, milionárias até, votar favorável é a pedida para mais esse autobenefício parlamentar.
É bom ser o dono da cartada e decidir as regras do jogo sem nenhuma interferência, não é mesmo?!?
Irônico, não?!?
A sabedoria popular já diz, há séculos, que quem não deve não teme.
Pois bem, alguns partidos decidiram ficar em cima do muro e não fizeram orientação nenhuma à bancada.
Este é o caso do União Brasil que, das 8 vagas na votação, 4 votaram contra.
O deputado Kim Kataguiri, de São Paulo, afirmou que a proposta ofende a população por perdoar irregularidades dos partidos.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também fechou questão favoravelmente à PEC.
Então, povo brasileiro, a tal PEC da Anistia só não vai acontecer se o governo federal rejeitá-la.
A força do argumento disso está na questão de que essa proposta desmoraliza a Justiça Eleitoral.
Mas, e quanto ao povo, o que essa desafinada PEC pode causar?
Alguém tem alguma resposta? Achamos que não, já que, no Brasil, boa parte dos políticos, de todas as esferas dos poderes, não se importa com o que pensa o povo brasileiro, pois, o que importa mesmo, é continuar pensando no próprio umbigo.
Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!
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