Jornalismo

Reforma tributária: relatório prevê alíquota federal e outra estadual e municipal

O relatório da reforma tributária que deverá ser apresentado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na tarde da próxima terça-feira (6) na Câmara dos Deputados ainda depende das últimas reuniões de ajustes previstas para o início da semana.

Segundo parlamentares, foi batido o martelo para o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: a reforma vai prever um imposto reunindo os tributos federais (PIS, Cofins, IPI); e outro agregando os tributos estaduais (ICMS) e municipais (Imposto sobre Serviços, o ISS).

Também ficou definido que haverá mais de uma alíquota para o sistema tributário, sendo uma padrão, uma seletiva para os serviços essenciais — o que inclui a cadeia da saúde, educação e transporte —, e uma tributação majorada para produtos que causam mal à saúde e ao meio ambiente.

Esses montantes não deverão estar indicados no relatório, mas deverão ser definidos através de lei complementar.

O relatório ainda deve indicar regimes especiais, possivelmente para quatro setores. Conforme um deputado que está discutindo o tema, já está definido que haverá cobrança única sobre os combustíveis nas refinarias.

Entre outros setores que deverão ter um tratamento especial estão o de seguros — para garantir o pagamento de imposto uma só vez, e não em todas as operações — e sobre o sistema financeiro.

Além disso, o grupo de trabalho da reforma na Câmara deu aval para que o relatório preveja a criação de fundo regional de desenvolvimento (FDR), cujo objetivo será substituir as atuais políticas de incentivo nos estados através da concessão de benefícios fiscais e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os entes federados.

Segundo os parlamentares ouvidos, um tema que estará no relatório, mas que ainda precisa ter o modelo definido até terça-feira é o da desoneração da cesta básica.

Entre as ideias, estão o modelo de cashback ou o desconto prévio já no estabelecimento comercial no momento da compra a pessoas de baixa renda.

Também vai estar sinalizado no relatório a possibilidade de tributação de embarcações e aeronaves. A estratégia será a indicação no texto, mas sem definição da tributação sobre esses bens de luxo.

Por outro lado, ainda não ficou definido o modelo de benefício para a Zona Franca de Manaus. Hoje, fabricantes estabelecidos na região contam com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No final de abril, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reuniu-se com a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), no Amazonas, e disse que governo discute com o Estado uma solução para garantir que a reforma dos tributos sobre o consumo não traga mudança brusca para a região.

Sem dar detalhes, disse que a ideia é “tentar encontrar uma solução que seja extremamente tranquila”.

As informações são da CNN Brasil.

Cibelle Freitas
Compartilhar

Notícias recentes

Litoral de São Paulo deve movimentar quase R$ 10 bilhões nas férias de verão

A temporada de férias em São Paulo deve atrair cerca de 4 milhões de turistas…

22 minutos atrás

Defesa Civil alerta para chuvas intensas durante o feriado de Natal

A Defesa Civil do Estado de São Paulo informa que, durante o período natalino, estão…

25 minutos atrás

ACSO é premiada com o Selo Sebrae de Referência em Atendimento

A Associação Comercial de Sorocaba (ACSO) foi premiada com o Selo Sebrae de Referência em…

27 minutos atrás

Cravinhos e Lindemberg deixam cadeia na última saída temporária do ano

Cerca de 3,4 mil presos que cumprem pena no Vale do Paraíba, que abriga o…

30 minutos atrás

Transporte público de Sorocaba tem horários diferenciados para as festas de fim de ano

A Urbes Trânsito e Transportes definiu uma programação diferenciada no transporte coletivo em Sorocaba, para…

37 minutos atrás

Operação Natal encontra irregularidades em 254 comércios do Estado de SP

A Operação Natal, realizada pelo Procon-SP e núcleos regionais, encontrou irregularidades em 254 lojas e…

38 minutos atrás