Notícias

Tribunal de Justiça libera o uso de linguagem neutra em Sorocaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou o uso da linguagem neutra em Sorocaba.

Em 31 de maio, um acórdão favorável à decisão do desembargador Vianna Cotrim, relator do caso, derrubou uma lei municipal aprovada em março do ano passado, pelos vereadores. O dispositivo vedava o uso do dialeto não binário em concursos públicos e escolas públicas e privadas.

À época, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marun recebeu uma representação da Comissão de Direitos Humanos da 24ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei. Marun enviou a ação à Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por esse tipo de processo, e em fevereiro, Cotrim deu uma liminar suspendendo a lei. A prefeitura de Sorocaba recorreu para manter a proibição à linguagem neutra.

A lei impugnada implementou verdadeira censura pedagógica, malferindo, com isso, o exercício da cidadania e os conceitos constitucionais de liberdade no aprendizado, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, argumentou Cotrim, ao ser seguido pelos demais colegas e rechaçar os argumentos do Executivo municipal.

Segundo o relator, os municípios não têm autonomia plena para legislar sobre educação, podendo somente editar normas complementares para regular as especificidades locais na área de ensino, respeitadas as diretrizes da União e do Estado.

O jornalismo da Cruzeiro FM, entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba, que em nota, disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão.

Leia a nota na íntegra:

Trata-se de lei proposta pela Câmara Municipal. A Secretaria Jurídica (SEJ) da Prefeitura informa que a Administração ainda não foi notificada formalmente quanto ao caso, cujo julgamento ocorreu na última quinta-feira (1).

Contém informações da Revista Oeste

Caio César
Compartilhar
Tags: sorocaba

Notícias recentes

Fica triste nas festividades de Natal e Ano Novo? Saiba como lidar melhor com a emoção

As festas de fim de anos são momentos em que todos se sentem pressionados a…

10 horas atrás

Locações para temporada no fim de ano estão até 78% mais baratas no litoral

Os turistas que estão pensando em alugar uma casa ou apartamento para passar o Natal…

10 horas atrás

Programa Planeta Social incentiva voluntariado em Sorocaba

O voluntariado é uma das formas mais nobres e eficazes de contribuir para a criação…

11 horas atrás

Hospital Amhemed se destaca com taxas de infecção abaixo de 1,5%

As infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) representam um desafio para os hospitais no…

13 horas atrás

Dom Júlio: Natal é época de ouvir o que Deus nos fala

O Arcebispo de Sorocaba, Dom Júlio Endi Akamine, foi entrevistado no Jornal da Cruzeiro nesta…

13 horas atrás

Abono salarial ainda tem R$ 218,9 milhões; prazo para sacar termina nesta semana

O prazo para resgatar o abono salarial PIS/Pasep, referente ao ano-base de 2022, termina nesta sexta-feira…

14 horas atrás