Um projeto de lei que será votado nesta terça-feira (13), em primeira discussão na Câmara Municipal de Sorocaba, prevê a doação de um terreno avaliado em mais de R$ 19,5 milhões ao governo do estado, para a construção do novo Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. A proposta é de autoria do executivo. O terreno tem área de 13.403,92 metros quadrados e fica na zona sul da cidade, entre a avenida Adolpho Massaglia e a avenida Professora Yolanda Berti Justi, próximo a condomínios de luxo.
O terreno está registrado em nome da Prefeitura de Sorocaba. O projeto estabelece que a doação será realizada por meio de uma escritura pública e com encargos, o que significa que o doador exigirá que o beneficiário cumpra determinadas obrigações em contrapartida à doação. Após a conclusão desse procedimento, a Fazenda de São Paulo terá um prazo de oito anos para iniciar e concluir as obras. Ainda terá um período de dois anos para a elaboração do projeto arquitetônico, contando a partir da data da doação com encargos.
O prédio a ser construído terá restrição quanto ao seu uso. Caso seja utilizado para qualquer outra finalidade, o imóvel retornará ao patrimônio público municipal. Isso pode ocorrer a qualquer momento se a Fazenda modificar sua destinação, abandonar seu uso ou descumprir as condições estabelecidas no acordo.
Problemas
O prédio atual do IML em Sorocaba fica na rua Comendador Abílio Soares, no Jardim Eltonville. Em novembro de 2020, o deputado estadual Danilo Balas (PL) denunciou irregularidades no prédio. Segundo o parlamentar, o IML enfrentava condições inadequadas de trabalho, falta de profissionais e vazamento de fluídos do necrotério, que fica no andar superior do edifício.
Em 2021, a Justiça do Trabalho se envolveu no caso e estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Governo do Estado apresentasse, em juízo, um plano com metas para solucionar as sérias questões de saúde e segurança no trabalho no IML.
Informações Jornal Cruzeiro do Sul
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