Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021 (PEC dos Precatórios). Mesa: senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Participam à bancada: senador Renan Calheiros (MDB-AL); senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Eduardo Braga (MDB-AM); senador Telmário Mota (Pros-RR); senador Lucas Barreto (PSD-AP); senador Plínio Valério (PSDB-AM); senador Humberto Costa (PT-PE); senador Jorge Kajuru (Podemos-GO); senador José Aníbal (PSDB-SP); senador Antonio Anastasia (PSD-MG); senador Fernando Collor (Pros-AL); senador Cid Gomes (PDT-CE); senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO); senador Nelsinho Trad (PSD-MS); senador Carlos Portinho (PL-RJ); senadora Zenaide Maia (Pros-RN); senadora Simone Tebet (MDB-MS); senador Dário Berger (MDB-SC); senador Flávio Arns (Podemos-PR); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); senador Lasier Martins (Podemos-RS); senador Reguffe (Podemos-DF). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), é o primeiro item da pauta da comissão.
Em seu texto, Coronel votou a favor da prorrogação da desoneração que afeta 17 setores da economia, entre eles calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, entre outros.
Essa desoneração permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A renúncia fiscal anual estimada, segundo a Receita Federal, é de R$ 9,4 bilhões.
O relator alega, porém, que os impactos positivos na economia superam esse valor: seriam R$ 10 bilhões a mais na economia por causa dessa desoneração.
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