A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), é o primeiro item da pauta da comissão.
Em seu texto, Coronel votou a favor da prorrogação da desoneração que afeta 17 setores da economia, entre eles calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, entre outros.
Essa desoneração permite que as empresas paguem alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A renúncia fiscal anual estimada, segundo a Receita Federal, é de R$ 9,4 bilhões.
O relator alega, porém, que os impactos positivos na economia superam esse valor: seriam R$ 10 bilhões a mais na economia por causa dessa desoneração.
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