Editorial: Orçamento de vidro 23/06/2023

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou mais de 176 bilhões e 812 milhões de reais somente no mês de maio deste ano, conforme divulgação da Receita Federal nesta semana.

Tirando a inflação, esse resultado representa um aumento real de 2,89% na comparação com maio do ano passado, quando o recolhimento de tributos ultrapassou a casa dos 165 bilhões e 333 milhões de reais.

O valor da arrecadação desse período é o maior da série histórica iniciada em 1995.

Agora, no valor acumulado deste ano, o Brasil já dragou dos brasileiros a quantia expressiva de 962 bilhões e 496 milhões de reais.

E só a título de comparação, no mês de abril, por exemplo, a arrecadação chegou a cerca de 204 bilhões e 300 milhões de reais, indicando um crescimento real de 0,31% frente ao mês de abril do ano passado.

De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, tanto em 2022 quanto em 2023.

Outros fatores que contribuíram para o aumento da arrecadação, segundo o Fisco, foram o crescimento real de 7,20% na arrecadação da Contribuição Previdenciária, em razão do aumento da massa salarial, e, também, maior arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as aplicações de Capital em razão do desempenho de títulos e fundos de renda fixa.

Os números, que não mentem, mostram que vivemos em um país em que a geração de riquezas com a arrecadação de impostos têm sido uma receita boa para o crescimento econômico e é isso que o cidadão espera do governo federal.

Finalmente, os parlamentares já falam em uma data definitiva para colocar em votação a reforma tributária, tão aguardada pelas administrações públicas municipais e estaduais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, disse ontem que a proposta de reforma tributária deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa.

O texto da proposta foi discutido pela manhã com governadores e outros representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse que está otimista com a reforma.

Ele ressaltou que o Estado, que sempre foi contra, agora apoia a proposta.

E o que anima os governadores é, sem dúvida alguma, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que está entre as principais discussões no Parlamento.

Essa medida permitirá aos Estados reduzir alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para atrair investimentos.

Além disso, a proposta em discussão prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS.

Esse tributo substituiria duas contribuições — o Programa de Integração Social, que é o PIS, e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o conhecido Cofins — e três impostos — o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS.

A reforma tributária deixaria equânime a distribuição dos valores de impostos arrecadados entre os entes federados.

Bem, como sabemos, certamente, a reforma dos tributos é um ponto consensual para todas as economias, vez que torna a arrecadação justa e colabora, sobremaneira, para minimizar a burocracia e fazer com que o Brasil deslanche na economia.

Mas para que tudo dê certo, o governo federal precisa segurar seus gastos.

Na quarta-feira, o Senado aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal, com algumas alterações, e que, por conta disso, voltará à Câmara dos Deputados.

O orçamento da União para este ano extravasa os 5 trilhões de reais,dos quais cerca de 2 trilhões de reais são destinados ao pagamento dos juros e encargos da dívida pública federal e em torno de 213 bilhões de reais, que vão para investimentos.

O tal arcabouço fiscal visa equilibrar as despesas e arrecadação de receitas do governo federal.

De acordo com economistas, o novo arcabouço fiscal não é perfeito, traz metas de resultado primário ambiciosas e depende muito das receitas, mas a divulgação foi positiva e pode fazer com que a dívida bruta se estabilize.

A arrecadação de impostos, como visto no início deste Editorial, aumentou neste ano, pois o cidadão brasileiro tem cumprido com suas obrigações tributárias, porém, é importante acompanhar cada passo do governo nessa empreitada, já que, segundo afirmou nessa quarta-feira a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o governo vai precisar de 150 bilhões de reais a mais de receitas para que o arcabouço fiscal dê certo.

Isso, a grosso modo, significa aumento de impostos como muito bem colocou o comentarista político e econômico Alexandre Garcia em sua coluna dessa quinta-feira.

O Brasil, de certa forma, vai indo bem, mas o governo federal não pode estragar isso, precisa ter uma estratégia econômica eficiente para que o país avance e, para tanto, precisa, também, ter responsabilidade fiscal e não quebrar o orçamento.

Ao contrário de muitos que torcem para o jacaré, independente de quem quer seja o governo, a Cruzeiro FM defende majoritariamente que nossos governantes e representantes legislativos tenham o compromisso e a responsabilidade indispensáveis para um Brasil prodigioso.

A população brasileira espera por isso; e nós também!!!

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!