O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) a suspensão de dois decretos do presidente Lula que alteraram o Marco do Saneamento. Críticos afirmam que o governo buscou um atalho para alterar a legislação sem a participação do Congresso.
A suspensão é proposta via projeto de decreto legislativo (PDL), já aprovado pela Câmara dos Deputados. Os decretos passivos de suspensão foram assinados por Lula em abril.
A possível suspensão dos dois decretos sobre saneamento tem movimentado integrantes do governo, que são contra a votação do projeto.
Eles alegam que a aprovação do PDL poderia prejudicar municípios, que ficariam impossibilitados de acessar recursos federais.
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