Foi aprovado em definitivo, na sessão desta terça-feira (1º) na Câmara de Sorocaba, o Projeto de Lei de autoria do vereador Aith (PRTB) pela isenção de IPTU às vítimas de enchentes.
De acordo com o texto da matéria, que seguirá para sanção ou veto da Prefeitura, a isenção dos impostos será concedida por um período de 12 meses aos munícipes atendidos pela Defesa Civil, na ocasião do alagamento ou do deslizamento de terra, com a opção do proprietário do imóvel de apresentar registro em vídeo da situação à Prefeitura.
O projeto prevê o direito de pleitear o benefício, mesmo para os munícipes que negociaram IPTU em atraso – desde que estejam com o pagamento das parcelas do acordo em dia – além de desatrelar a isenção dos impostos à necessidade de decreto de estado de emergência ou de calamidade pública no município.
Ouça os detalhes com André Fazano no player.
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