Os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até este sábado (5) para realizar o saque dos valores. São 10,4 milhões de pessoas com saldo disponível, no total de R$ 25,5 bilhões. Os valores devem ser obtidos pelo aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer às agências do banco.
Tem direito às cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não efetuou o saque. O saldo de trabalhadores que já morreram pode ser sacado pelos parentes.
Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
A incorporação foi autorizada pelo Congresso Nacional por meio da PEC do estouro, aprovada no fim de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O valor das cotas do PIS/Pasep repassado ao Tesouro será considerado ingresso de receita primária, e, como tal, ficará à disposição do Poder Executivo.
Desde a publicação da medida provisória nº 946/2020, que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas do PIS/Pasep estava disponível aos titulares ou, em caso de trabalhador falecido, aos beneficiários legais.
As informações são do portal R7.
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