Editorial: Para que lado vai? 11/08/2023

A decisão tomada, nesta semana, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, causou grande movimentação na política nacional e provocou muitas dúvidas na cabeça da população.

De fato, qual foi a razão que levou Lira a cancelar, de repente, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para a CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, conhecido pela sigla MST?

Na decisão, Lira argumentou que a convocação de ministro de Estado só pode ocorrer se houver relação da pauta da CPI com as atribuições do ministério.

Ora, como assim? Onde o deputado encontrou apoio legal para tomar tal decisão?

Muitos deputados de oposição, que fazem parte da plataforma de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, levantaram-se contra o que chamaram de boicote e enfraquecimento da Comissão Parlamentar de Inquérito.

As contra-argumentações desses parlamentares fizeram onda, porém não parece terem surtido efeito a outrso deputados, ditos de oposição; faltou mais pressão política sobre essa tortuosa decisão do presidente do Legislativo Federal.

O famoso dito popular “Quem não deve, não teme!” foi ecoado pelos diversos cantos deste país, mas ficou só nisso.

As chamadas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora.

E, não por nada, era exatamente isso que a sociedade esperava dos representantes do Legislativo, mas parece que jogaram um balde de água fria na questão.

As CPIs são criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares.

E vale lembrar que tais comissões custam muito dinheiro aos cofres do Legislativo, recheados com o dinheiro de impostos pagos pelo povo brasileiro.

Só para se ter uma ideia: a diligência mais recente de integrantes da CPI do MST, que aconteceu em Pontal do Paranapanema, no interior de São Paulo, no dia 29 de maio, custou ao menos 15 mil reais em passagens e diárias.

Na ocasião, parlamentares visitaram áreas ocupadas pela Frente Nacional de Lutas (FNL), uma dissidência do MST.

Cada congressista que participou da comitiva teve direito a uma diária e meia.

Na ponta do lápis, de acordo com o site da Câmara, o valor de uma diária é de 524 reais, e deve cobrir custos com hospedagem, transporte no local e alimentação.

Assim,  no total, foram gastos ao menos 3.930 reais em diárias.

Com relação aos custos de passagens áreas, eles foram na ordem de R$ 12.034,37.

Somando-se diárias e transporte aéreo, o valor total foi de R$ 15.964,47, ou seja, um bom dinheiro para apenas uma ação dessa CPI, que não é brincadeira.

Esses valores correspondem aos deputados Carol de Toni (PL de Santa Catarina), Capitão Alden (PL da Bahia), Messias Donato (Republicanos do Espírito Santo), Rodolfo Nogueira (PL do Mato Grosso do Sul) e o presidente da Comissão, Coronel Zucco (Republicanos do Rio Grande do Sul).

Não foram divulgados os gastos do relator Ricardo Salles (PL de São Paulo) e de Nilto Tatto (PT de São Paulo), único parlamentar governista na visita.

Mas, por fim, voltando à decisão malfadada do presidente da Câmara, Arthur Lira, ele buscou rapidamente justificar sua decisão, de última hora, já que tudo estava certo para o depoimento do ministro Rui Costa, que aconteceria na quarta-feira à tarde.

Segundo Lira, “somente podem ser convocados ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões – conforme artigo 50 da Constituição Federal – quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.

Só que está escrito, também, no mesmo artigo 50 da Constituição Federal, que as CPIs podem convocar quaisquer subordinados diretos do presidente para prestar esclarecimentos.

O deputado Ricardo Salles foi quem requereu a presença de Rui Costa no depoimento de quarta-feira, argumentando que o governo “parece ser conivente” com as ações do MST, pois, segundo ele, o tema da reforma agrária envolve vários ministérios, cabendo à Casa Civil articular o trabalho das diferentes pastas.

O deputado federal Nilto Tatto, que faz parte do mesmo partido do presidente da República e integra a CPI do MST, defendeu que não havia “fato determinado” para a convocação de Rui Costa, e isso foi acatado de última hora por Lira.

Então, a decisão do presidente da Câmara, acabou ficando estranha por tudo isso.

Aliás, em meados de maio, o deputado Nilto Tatto afirmou, publicamente, que usaria a CPI do MST para mostrar os resultados da reforma agrária para o Brasil a partir das ações do movimento.

No entanto, já estamos no final de agosto e, até agora, nada foi mostrado ou comprovado, de maneira séria, pelo deputado federal do PT.

Com tanto recurso investido, a necessidade de se esclarecer diversos pontos do movimento Sem Terra no país e as questões relacionadas à reforma agrária, causa estranheza essa interferência externa na CPI do MST, colocando em xeque a seriedade e comprometimento dos deputados federais para o bem da sociedade.

A Cruzeiro FM lamenta as últimas decisões dessa CPI, mas mantém a postura de que tudo que é suspeito deve ser investigado, inclusive as decisões tomadas por integrantes de uma CPI.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!