Editorial: Sinal que salva vidas 18/08/2023

O Governo de São Paulo lançou em primeiro de agosto o protocolo Não Se Cale e a campanha São Paulo Por Todas para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.

A iniciativa paulista segue a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher reforçada neste mês considerado Agosto Lilás.

A campanha Agosto Lilás foi criada em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, quando surgiu a necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

Essa campanha nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, reunindo diversos parceiros governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa.

Desde então, vem-se fortalecendo e consolidando como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

No ano passado, a campanha Agosto Lilás ganhou mais força com a instituição da Lei Federal 14.448, que determina que União, estados e municípios devem promover, no período, ações que possam conscientizar a sociedade sobre a necessidade de enfrentamento das diversas formas de violência contra a mulher.

A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulte em dano físico, psicológico, sexual, patrimonial, que tenha por motivação principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres.

De acordo com o portal Consultor Jurídico, o registro de novos casos de feminicídio e violência doméstica contra a mulher cresceu cerca de 40% nos tribunais estaduais em 2022.

Enquanto os casos pendentes na Justiça, ou seja, aqueles que permanecem em tramitação sem que tenham sido totalmente encerrados, como, por exemplo, arquivados, transferidos ou transitado em julgado, cresceram 15%.

Esses dados estão disponíveis no relatório Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, divulgado na semana passada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Diante desses números cada vez mais preocupantes, o governo do Estado de São Paulo decidiu reforçar as ações no estado.

Durante a cerimônia de lançamento do protocolo Não Se Cale e da campanha São Paulo Por Todas, o governador Tarcísio de Freitas destacou que São Paulo vai se tornar, nos próximos anos, referência em políticas para a mulher.

A secretária estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, afirmou que a iniciativa do governo estadual é fruto de uma articulação intersecretarial com a sociedade civil, sob liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.

Segundo ela, o resultado é uma entrega muito maior do que determina a lei porque a obrigação do Estado é garantir que toda mulher saiba que está segura no Estado de São Paulo.

Ainda, de acordo com ela, se algum agressor cruzar o caminho de uma mulher, a força da lei será usada contra ele.

Em 27 de junho deste ano, a secretária Sonaira Fernandes já afiramava, durante entrevista ao vivo no Jornal da Cruzeiro, aqui na Cruzeiro FM, que essas ações de proteção à mulher seriam desenvolvidas pelo governo estadual, em conjunto com os municípios paulistas.

Dessa forma, desde primeiro de agosto, portanto, bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer deverão prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente e que viralizou nas redes sociais para simbolizar essa necessidade.

Agora, esse gesto simples passa a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais.

O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Esse gesto foi criado por uma fundação canadense para que vítimas de violência doméstica pudessem pedir ajuda durante a pandemia de Covid-19, período em que aumentaram muito os números de casos desse tipo de violência contra a mulher.

A campanha São Paulo Por Todas, lançada pelo Governo de São Paulo, vai, então, informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo Não Se Cale.

São ações como estas e políticas públicas de continuidade que a sociedade espera de nossos governantes, em especial na proteção e combate à violência contra a mulher.

Agosto Lilás, uma campanha que a Cruzeiro FM defende e faz questão de divulgar.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!