Editorial: Um exemplo a se seguir 17/11/2023

A agressão sofrida pela apresentadora Ana Hickmann e que foi praticada pelo marido dela, o empresário Alexandre Correa, ganhou os holofotes da grande mídia no sábado, quando a apresentadora foi à delegacia de Itu registrar boletim de ocorrência contra o marido.

De acordo com os dois, a agressão ocorreu a partir de um desentendimento do casal e que foi presenciado por funcionários e pelo filho do casal.

Os motivos exatos da discussão, que resultou em agressão, não foram totalmente divulgados, porém, sabe-se que o empresário é o administrador dos negócios da Hickmann Serviços Ltda, que acumula débitos que somam mais de 2 milhões e 700 mil reais na Dívida Ativa da União, conforme reportagem publicada no site Splash, do portal UOL.

A despeito das razões da desinteligência do casal e das dívidas da empresa da apresentadora, o que vem à tona é justamente a violência doméstica, um problema grave e persistente no Brasil, que afeta milhões de mulheres todos os anos.

Conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, estima-se que 18 milhões e seiscentas mil mulheres tenham sido vítimas de violência física, sexual ou psicológica, o que equivale a 28,9% da população feminina.

Em dados mais alarmantes, no ano passado, a cada minuto, 14 mulheres sofriam algum tipo de violência física.

Ana Hickmann é mais uma sobrevivente em um país onde, no ano passado, uma mulher foi vítima de feminicídio a cada seis horas, segundo dados do Monitor da Violência, do portal G1 e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo.

Mas o que explica esses números?

De acordo com especialistas, o machismo é um dos fatores que mais conduzem a situações como a sofrida pela apresentadora no sábado passado.

Em 2022, o décimo-sexto Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que, naquele ano, houve 230.861 agressões por violência doméstica, um aumento de 0,6%; 597.623 ameaças, um aumento de 3,3%; 619.353 chamadas ao 190, sendo um aumento de 4%; e 370.209 medidas protetivas de urgência concedidas, confirmando-se um crescimento de 13,6%.

Como podemos observar, só há aumento nos índices da violência doméstica no Brasil.

A violência doméstica pode causar consequências físicas, psicológicas e sexuais para as vítimas, além de impactar negativamente na qualidade de vida, na saúde e na produtividade.

A maioria das agressões contra as mulheres ocorre dentro do próprio domicílio e é praticada por companheiros, ex-companheiros ou parentes.

Esses dados revelam a persistência do machismo e do patriarcado na sociedade brasileira, que submete as mulheres a uma situação de vulnerabilidade e desigualdade em relação aos homens.

O combate à violência doméstica no Brasil exige a adoção de medidas preventivas, educativas, assistenciais e repressivas, envolvendo diversos setores da sociedade civil e do poder público.

Nesse sentido, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um importante instrumento jurídico que visa proteger as mulheres da violência doméstica e familiar, garantindo seus direitos humanos e sua dignidade.

A lei prevê a criação de serviços especializados de atendimento às vítimas, a aplicação de medidas protetivas de urgência aos agressores, a criação de juizados e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras disposições.

Recentemente, a Lei nº 14.550/2023 alterou a Lei Maria da Penha para introduzir novas medidas protetivas de urgência visando não só reprimir, como também prevenir a violência doméstica.

Apesar dos avanços legislativos e institucionais, ainda há muitos desafios para enfrentar a violência doméstica no Brasil.

Um deles é a subnotificação dos casos de agressão, pois muitas vítimas têm medo ou dificuldade de denunciar seus agressores.

Outro desafio é garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, que muitas vezes não são cumpridas pelos agressores ou fiscalizadas pelas autoridades competentes.

Em Sorocaba, a rede de proteção às mulheres é modelar e, praticamente, todas as ações comandadas no município seguem os parâmetros legais.

Isso é uma boa notícia, todavia, ainda é preciso investir em políticas públicas que promovam a educação em direitos humanos, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, bem como em programas de prevenção e ressocialização dos agressores.

A coragem da apresentadora em denunciar o ato do marido é um exemplo de grande repercussão nacional que precisa ser seguido, o que, de qualquer forma, não exime o poder público nem a sociedade de suas responsabilidades.

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