Editorial: Independência dos Poderes 15/12/2023

Atualmente, ministro da Justiça, Flávio Dino, que é natural de São Luís do Maranhão, foi juiz federal e tornou-se político; agora, teve seu nome aprovado em sabatina no Senado para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, o STF.

Por 17 votos favoráveis e 10 contrários, Dino foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça.

E, no Plenário, ele conquistou 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções.

Já o subprocurador-geral da República Paulo Gonet teve placar menos apertado, com 23 votos favoráveis e quatro contrários na CCJ; enquanto, no Plenário, recebeu 65 favoráveis e 11 contrários, sendo aprovado, portanto, para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os dois são indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, Paulo Gonet foi o menos polêmico quando da indicação, ao contrário de Flávio Dino, que causou muita movimentação nos bastidores políticos.

Contudo, vale ressaltar que Flávio Dino se saiu bem na sabatina, oportunidade em que, diante das variadas perguntas feitas pelos senadores, afirmou que, caso o nome dele fosse aprovado para o STF, ele deixaria de ser o político Dino e passaria a ser o técnico ministro do STF, isto é, cuidará apenas de zelar pela Constituição.

O discurso dele foi polido e enfático nesse sentido, o que convenceu, até mesmo, senadores de oposição ao governo, como o senador Sérgio Moro, que, em determinado momento, chegou a perguntar ao ministro da Justiça, caso aprovado para a suprema corte, se deixará as redes sociais, em especial o Twitter, no qual faz diversas críticas a variados assuntos para defender o governo.

Dino disse que, naturalmente, isso acontecerá, mas que ele usará as redes sociais para, pelo menos, falar do time de futebol dele.

A sabatina de Dino na CCJ foi a mais longa de um indicado ao Supremo Tribunal Federal, apesar de ter sido a primeira realizada em conjunto com outra autoridade.

A sessão começou às 9h36 da manhã e terminou às 8h16 da noite.

Apesar de uma expectativa de clima mais belicoso por parte da oposição, a sabatina correu sem grandes emoções.

Não houve embates significativos nem altercações entre parlamentares e os indicados, especialmente o ministro Flávio Dino, que sofre mais resistência na direita.

Durante a sabatina, Dino afirmou que exercerá o cargo de forma técnica e imparcial, respeitando a Constituição e as leis.

Ele também disse que não se envolverá em questões políticas ou partidárias, apesar de ter sido governador do Maranhão pelo PCdoB e ministro da Justiça no atual governo do PT.

E por falar nisso, o presidente Lula comemorou a aprovação do nome do seu apadrinhado, afirmando que, finalmente, conseguiu, pela primeira vez, levar ao STF um ministro comunista.

Dino é considerado um jurista de perfil progressista e defensor dos direitos humanos.

Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília.

Ele foi juiz federal por 12 anos e professor de Direito na UFMA.

Em 2006, foi eleito deputado federal e, em 2010, governador do Maranhão, sendo reeleito em 2014.

Em 2022, deixou o Senado para assumir o Ministério da Justiça, a convite de Lula.

Como ministro do STF, Dino deverá participar de julgamentos importantes, como os que envolvem a Lava Jato, a demarcação de terras indígenas, a legalização do aborto e das drogas, entre outros temas polêmicos.

Ele também integrará o Tribunal Superior Eleitoral, que conduzirá as eleições presidenciais de 2026.

Dino tomará posse no STF em 22 de fevereiro, assumindo o lugar da ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, responsável por guardar a Constituição Federal e julgar as questões mais relevantes para o país.

O STF é composto por 11 ministros, nomeados pelo presidente da República após sabatina e aprovação no Senado Federal.

O escolhido deve ter entre 35 e 70 anos de idade, além de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Flávio Dino tem 55 anos e os requisitos necessários para assumir a vaga no STF.

Mas, independente do caráter político-partidário de cada um dos ministros da suprema corte, o importante mesmo é que os membros do STF possam atuar de maneira independente, imparcial e com foco na legislação, não se promiscuindo com outros poderes.

A sociedade brasileira precisa de uma corte capaz de resolver as questões legais de maneira objetiva e à luz da Constituição, e não de mais um Poder Legislativo, que devem ficar por conta de deputados e senadores.

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