O Deputado Estadual Danilo Balas (PL) votou favoravelmente ao Projeto de Lei Complementar que trata da primeira fase da modernização operacional do Governo de São Paulo. A proposta, aprovada com expressivos 60 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), é um avanço significativo na simplificação da gestão de pessoas na administração direta e autárquica, tornando a atuação no serviço público mais atrativa.
O projeto busca simplificar a legislação relacionada a cargos, remunerações e gestão de pessoal, promovendo uma estrutura mais ágil e transparente.
O Governador Tarcísio de Freitas, que endossou a iniciativa, destacou a importância do avanço: “Quero agradecer aos deputados que nos ajudaram a dar mais um passo importante e decisivo para que a gestão estadual seja mais ágil e eficiente. Com uma estrutura mais enxuta e regras mais claras com relação a cargos e remunerações, o governo dá um salto de qualidade e incentiva os servidores a almejar funções de comando.”
Danilo Balas (PL), comemorou a aprovação do projeto. “O Governo de São Paulo precisa estar atualizado a respeito da modernização da Administração Pública. Tarcísio de Freitas chegou com coragem para mudar e com visão de futuro, que ele já demonstrava carregar durante seu tempo como ministro do Governo Bolsonaro.”
O atual cenário administrativo em São Paulo, regido por 12 leis, apresentava 207 níveis de cargos em comissão e 175 remunerações distintas, causando diferenças salariais entre cargos idênticos e desestimulando o exercício de funções comissionadas. A modernização proposta pelo governador unifica e padroniza nomenclaturas e salários em apenas 18 níveis, proporcionando maior transparência e facilitando o entendimento das regras.
“Sem dúvida essa será uma revolução da gestão da Administração Pública. O projeto apresentado pelo Governador Tarcísio foi elaborado com base em modelos adotados por organismos internacionais, como, o aplicado pelo Banco Mundial e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Por isso votei, sim. Ressalto que continuarei firme para apoiar as brilhantes iniciativas do nosso Governador,” afirmou Danilo Balas.
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