Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial destinada à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da Proposta de Emenda à Constituição n° 23, de 2021 (PEC dos Precatórios). Mesa: senadora Daniella Ribeiro (PP-PB); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. Sabóia Vieira. Participam à bancada: senador Renan Calheiros (MDB-AL); senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Eduardo Braga (MDB-AM); senador Telmário Mota (Pros-RR); senador Lucas Barreto (PSD-AP); senador Plínio Valério (PSDB-AM); senador Humberto Costa (PT-PE); senador Jorge Kajuru (Podemos-GO); senador José Aníbal (PSDB-SP); senador Antonio Anastasia (PSD-MG); senador Fernando Collor (Pros-AL); senador Cid Gomes (PDT-CE); senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO); senador Nelsinho Trad (PSD-MS); senador Carlos Portinho (PL-RJ); senadora Zenaide Maia (Pros-RN); senadora Simone Tebet (MDB-MS); senador Dário Berger (MDB-SC); senador Flávio Arns (Podemos-PR); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); senador Lasier Martins (Podemos-RS); senador Reguffe (Podemos-DF). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Uma ala do Senado estuda alterações no projeto de lei que prevê a revogação saidinha de presos, numa tentativa de destravar o debate em 2024.
Uma das alternativas, apontadas por parlamentares da oposição, prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios. A liberação para saídas em feriados e festas comemorativas seguiria suspensa.
A flexibilização de pontos da proposta passou a ser defendida após duas tentativas de votação do texto na Comissão de Segurança do Senado.
Defensor da mudança na legislação, o senador e ex-ministro da Justiça Sergio Moro (União-PR) defende a liberação do benefício apenas aos detentos do sistema semiaberto.
“Há busca de consenso para votar o texto da Câmara em fevereiro na Comissão de Segurança Pública do Senado, com pequenas alterações”, afirmou Moro.
Após aprovação pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto seguiu para o Senado em março de 2023, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Desde então, o parlamentar apresentou dois relatórios favoráveis à medida – o último, em outubro. No entanto, a matéria ainda não foi votada.
Além de revogar totalmente o benefício da “saidinha”, o texto trata do monitoramento de condenados por tornozeleiras eletrônicas. A proposta prevê ainda que a progressão de regime dependa do resultado de exame criminológico.
Em reunião de líderes nesta terça-feira (10), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a incluir a proposta na lista de prioridades da Casa em 2024.
De acordo com relatos de participantes do encontro, o pedido de atenção à pauta foi endossado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos).
Na conversa, senadores citaram a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte.
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.
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