Editorial: O Estado tem de ser soberano 19/04/2024

Recentes operações coordenadas pelo governador Tarcísio de Freitas, em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público, têm como alvo o desmantelamento de atividades criminosas organizadas, incluindo as perpetradas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Estas ações são parte de um esforço contínuo para erradicar a influência de organizações criminosas e garantir a segurança e a ordem pública.

A complexidade dessas operações reflete a sofisticação e a extensão das redes criminosas, exigindo uma resposta coordenada e multifacetada das autoridades.

O sucesso dessas iniciativas é crucial para a integridade das instituições públicas e para a confiança do público no sistema de justiça criminal.

A luta contra o crime organizado é uma prioridade para o governo, que se compromete a utilizar todos os recursos disponíveis para combater essas ameaças à sociedade.

Nesta semana, a Polícia Militar lançou uma diretriz de combate ao crime organizado, que determina um plano de ações e estratégias para os agentes de segurança para o enfrentamento às organizações criminosas.

O secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou o trabalho de prevenção e ostensivo da Polícia Militar e ressaltou o trabalho da Polícia Civil no enfrentamento ao crime organizado, afirmando que confia na atuação das instituições de segurança do Estado que, unidas, fortalecem as instâncias públicas de combate ao crime, em especial àquele praticado por facções.

Mais recentemente, em específico, na terça-feira desta semana, o Ministério Público de São Paulo, por meio do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, deflagrou a Operação Munditia, a fim de desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado.

As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão em 42 endereços e 15 mandados de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos.

As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

Conforme as investigações, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, em especial, em diversas prefeituras e câmaras municipais.

Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

De acordo com o Ministério Público, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico.

Há indicativos, também, da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos — como secretários, procuradores, presidentes de câmaras municipais –, e diversos outros delitos, incluindo fraudes documentais e lavagem de dinheiro.

As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.

Alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e na divisão de valores ilicitamente auferidos.

Em Sorocaba, a Operação Munditia investiga contratos pagos pela prefeitura e pela câmara municipal de, ao menos, R$ 21 milhões a empresas terceirizadas.

O Ministério Público informou que as investigações começaram em 2023, a partir da suspeita de irregularidades na Prefeitura de Garulhos.

O governador declarou à imprensa a seguinte expressão: “Doa a quem doer”, reforçando que as operações contra o crime organizado vão continuar em todo o Estado.

O governador destacou que esse tipo de operação revela a audácia do crime organizado, que está cada vez mais infiltrado no poder político e lavando dinheiro por meio de atividades legítimas.

Esse tipo de ação criminosa representa, de fato, um grande risco ao Brasil, não somente para o Estado, porque prejudica a economia, haja vista que gera concorrência desleal e mantém atividades criminosas.

De acordo com a denúncia, o grupo possui contratos vigentes que totalizam mais de R$ 200 milhões.

Desse modo, está certo o governador de São Paulo quando diz que as ações das forças de segurança precisam ser rigorosas e opressoras do crime organizado, a fim de garantir a tranquilidade da sociedade.

Não se pode, de fato, permitir que o crime organizado se estabeleça como um estado paralelo, posicionando-se como algo intocável.

As mãos e braços da segurança e da justiça não podem ser curtos, devem ser expansivos para alcançar esse tipo de degradação e extirpá-la da sociedade.

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