Editorial: Mercado de trabalho em cheque 03/05/2024

O Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgou, nesta semana, que Sorocaba registrou um saldo positivo de empregos formais pelo terceiro mês consecutivo em 2024.

De acordo com os dados, foram criados 11.890 empregos no mês de março, mas ocorreram 10.664 desligamentos.

O setor de Serviços destacou-se entre esses números, com um saldo positivo de 760 empregos, resultado de 6.219 contratações e 5.459 demissões.

Em segundo lugar, vem o comércio, que criou 231 vagas; seguido pela indústria com 198 e construção civil com 44.

Entre os setores da economia, apesar de ter obtido um dos melhores PIBs do período, a agropecuária apresentou um saldo negativo de 7 contratações.

No Congresso Nacional, prossegue, paralelamente a isso, a disputa entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário que debatem a questão da reoneração de setores da economia, com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo federal.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que prorrogou por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre eles, o setor de Serviços, que foi o principal ente econômico que elevou o número de empregos em Sorocaba e em outras cidades brasileiras.

O mecanismo aprovado pelos parlamentares permite que as empresas recolham impostos sobre o faturamento, em vez da tradicional contribuição previdenciária de 20% sobre os salários.

Além disso, o projeto diminuiu de 20% para 8% a contribuição sobre a folha dos municípios de pequeno porte.

O governo tentou reverter a lei por medida provisória, mas diante da insatisfação dos parlamentares, prefeitos e setor produtivo, acabou recuando.

Agora, contudo, o governo resolveu levar a questão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na semana passada, o plenário do STF recebeu o parecer do ministro Cristiano Zanin pela suspensão da lei que prorrogou a desoneração.

Zanin concedeu liminar favorável ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a validade da lei aprovada pelo Congresso.

Mas, nesse braço de ferro, os Três Poderes disputam o lado para o qual a economia nacional vai caminhar.

A decisão do STF foi mal recebida pelas prefeituras, que, desde o início do ano, contavam com a redução dos encargos sobre a folha de pagamento.

Ontem, a Confederação Nacional de Serviços (CNS) pediu ao STF que a desoneração da folha de pagamentos seja mantida até 2027, a fim de evitar problemas financeiros ao setor, que, atualmente, é o que mais emprega conforme os dados divulgados pelo Caged, incluindo aí os números de Sorocaba.

Em entrevista ontem no Jornal da Cruzeiro, o economista Marcos Canhada afirmou que é importante que o governo feche logo essa questão e mantenha a desoneração da folha, com o objetivo de estimular o crescimento do país e não prejudicar o mercado de trabalho.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que o trabalho do Congresso Nacional possibilitou, em 2023, um aumento expressivo na arrecadação do governo.

Afirmou que esse trabalho começou antes mesmo da posse do atual presidente, com a PEC da Transição, que possibilitou o espaço fiscal para os projetos do novo governo.

Pacheco também citou como contribuições do Congresso o novo arcabouço fiscal, as novas regras sobre decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a tributação de fundos exclusivos e de offshores (empresas ou contas abertas em outros países, com tributação menor).

Outros avanços citados pelo presidente do Senado foram o projeto de tributação das apostas esportivas e a alteração no regime de subvenções.

De modo que, segundo ele, não justifica o governo federal continuar alegando que precisa arrecadar mais, existem diversos mecanismos já aprovados pelo Congresso que vão garantir o arcabouço fiscal do governo.

Porém, não é justo punir prefeituras nem empresas com mais tributos.

O que se pede ao governo é algo, como afirmou o economista Marcos Canhada, minimamente sensato, para garantir o desenvolvimento econômico e a manutenção de empregos no país, e evitar a insegurança gerada entre os empresários.

Até o dia 6 de maio, segunda-feira agora, a decisão do ministro Cristiano Zanin deverá ser analisada pelo plenário virtual do STF.

Se for validada pelos demais ministros, a desoneração da folha de pagamentos segue suspensa até que a Corte analise o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7633, em que o presidente da República questiona a validade de dispositivos da lei.

Mas, se isso acontecer, até lá, segundo Pacheco, ficam prejudicados os setores que contribuem para manter a empregabilidade no país, já que são os altos empregadores.

Portanto, é conveniente desejar que prevaleça o bom senso da Corte ao entender o prejuízo que a reoneração da folha poderá causar à tão sofrida economia brasileira, prejudicando, sobremaneira, o emprego no país.

Cruzeiro FM, com você o tempo todo!!!