Jornalismo

CCJ aprova incluir na Constituição criminalização do porte de drogas

A proposta que inclui na Constituição a criminalização do porte ou posse de qualquer quantidade de droga foi aprovada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 será analisada em comissão especial da Casa, que ainda deve ser instalada. Se aprovada na comissão, a PEC segue para análise do plenário.

Após mais de quatro horas de sessão, a proposta foi aprovada por 47 votos favoráveis e 17 contrários. O relator do texto na CCJ, deputado Ricardo Salles (PL-SP), defendeu a medida. “Se nós não tivermos uma medida constitucionalmente prevista que coloque responsabilidade sobre aqueles que são os verdadeiros originadores da demanda do tráfico de drogas, haverá um desincentivo, evidentemente, à interrupção do relativo consumo de entorpecentes no Brasil”, argumentou.

Na reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a política de drogas para os usuários deve ser uma questão de saúde pública e não de polícia. “Não acreditamos que colocar na Constituição, em meio a outros artigos sobre direitos e garantias individuais da cidadania, seja de maneira alguma o melhor caminho para a gente tratar dessa questão, que é uma questão de saúde pública, é uma questão social, é uma questão humana, muito mais do que uma questão criminal. Estou me referindo aos usuários de drogas”, disse.

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a PEC como forma de impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa vir a descriminalizar o usuário. “Nós estamos tratando aqui é de fixar na Constituição algo em que nós possamos ter a certeza de que legislar sobre esse tema será função da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não da interpretação do Supremo Tribunal Federal”, destacou.

Parlamentares contrários à medida, por outro lado, argumentaram que incluir a criminalização da posse e porte de drogas na Constituição pode levar ao encarceramento de usuários, principalmente pobres e negros, uma vez que, nem a proposta nem a legislação atual trazem os critérios para diferenciar usuário e traficante.

A deputada federal Maria Arraes (Solidariedade-PE) avaliou que o objetivo deve ser combater a oferta e a distribuição em larga escala de entorpecentes. “No entanto, a PEC ignora a face mais grave do problema. Outro impacto nefasto nessa proposta recai sobre o sistema carcerário, já superlotado e ineficiente. Já está provado que uma política punitivista e repressiva é ineficaz e produz impactos devastadores. Só serve para levar mais gente, sem necessidade, para a prisão”, argumentou.

Agência Brasil

Fabio Andrade
Compartilhar

Notícias recentes

65% dos MEIs acreditam que 2025 será melhor que 2024, mantendo otimismo para o futuro

A maior parte dos microempreendedores individuais (MEI) continua otimista com a economia brasileira. Segundo levantamento…

30 minutos atrás

Tragédia em Gramado: Avião cai e deixa 9 mortos, incluindo uma criança

Nove pessoas morreram durante uma queda de avião caiu na Avenida das Hortênsias, em Gramado…

3 horas atrás

Forte chuva causa alagamentos e deixa carros submersos em Parque Aquático de Olímpia

Uma forte chuva que atingiu o interior de São Paulo, na tarde deste sábado (21),…

3 horas atrás

Preços de itens da ceia de Natal variam até 164% em Sorocaba, aponta pesquisa do Procon-SP

Com a finalidade de realizar um comparativo de preços de produtos típicos do Natal, o…

3 horas atrás

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2024 nesta 2ªfeira

A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF…

6 horas atrás

Muro do Educandário Santo Agostinho desaba após fortes chuvas em Sorocaba

As intensas chuvas que atingiram Sorocaba neste sábado (21) causaram danos em diversos pontos da…

7 horas atrás