A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira (12), um mandado de busca e apreensão em residência no bairro Vila América, em Porto Feliz, para combate a crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil.
Após receber informações de que o suspeito estaria armazenando e compartilhando fotos e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil, a Polícia Federal realizou busca em sua residência.
O suspeito, um homem de 39 anos, foi preso em flagrante delito por estar armazenando em seu tablet diversos arquivos com cenas de abuso sexual infantojuvenil.
Ao ser interrogado pela polícia, ele confessou o fato e disse já ter sido processado pelo mesmo crime e que está cumprindo pena alternativa de prestação de serviços à comunidade.
Durante a realização da busca, além do tablet também foi apreendido o aparelho celular do suspeito para realização de exame pericial, visando o aprofundamento das investigações.
O investigado poderá responder pelos crimes de posse e compartilhamento de arquivos com conteúdo pornográfico infanto-juvenil (Artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas mínimas somam quatro anos de reclusão.
Vale ressaltar que com o advento da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, o crime de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente passou a ser considerado crime hediondo, ou seja, não cabe fiança, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado.
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