Destaque

Moraes determina monitoramento constante de Lessa em Tremembé

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo monitore todas as comunicações, verbais ou escritas, do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. 

Lessa está preso desde 2019. Neste mês, Moraes autorizou a transferência do ex-policial do presídio federal  em Campo Grande para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo. A movimentação ainda está sendo planejada pelas autoridades de segurança, em uma operação sigilosa. 

Moraes determinou que Lessa continue sendo monitorando permanentemente, inclusive “nos momentos de visita de familiares e de atendimento advocatício”. 

Decisões que determinam o monitoramento das comunicações com o advogado costumam ser criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entende haver na medida uma violação à garantia constitucional de sigilo nas interações entre defesa e cliente. 

Relator do inquérito sobre o assassinato de Marielle no Supremo, Moraes sustenta que a medida é permitida pela legislação em vigor e se justifica “em razão das peculiaridades do caso concreto”. 

Pela decisão desta segunda-feira (17), Lessa deve ser mantido sob monitoramento de áudio e vídeo no parlatório, onde ocorrem as visitas, e nas áreas comuns do presídio, “em razão das peculiaridades do caso concreto”, escreveu Moraes.

O ex-policial militar é um dos delatores do caso Marielle e apontou, em seu depoimento, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato. Segundo Lessa, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), foram os mandantes do homicídio da vereadora. 

A transferência foi solicitada ao ministro pela defesa de Lessa, em função dos benefícios a que o acusado tem direito por ter delatado os demais participantes do crime.

Agência Brasil

Fabio Andrade
Compartilhar

Notícias recentes

Receita Federal libera consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2024 nesta 2ªfeira

A partir das 10 horas desta segunda-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF…

2 horas atrás

Muro do Educandário Santo Agostinho desaba após fortes chuvas em Sorocaba

As intensas chuvas que atingiram Sorocaba neste sábado (21) causaram danos em diversos pontos da…

4 horas atrás

Mais de 4,1 milhões de veículos devem circular pelas rodovias de SP no Natal.

Durante a celebração do Natal, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)…

5 horas atrás

Ônibus e caminhão se chocaram na madrugada deste sábado (21)

O número de mortos na colisão de um ônibus com uma carreta, na BR-116, em…

16 horas atrás

Alagamentos em Sorocaba: Vias interditadas e motorista resgatada ao atravessar rua alagada

Uma mulher ficou ilhada dentro de seu veículo ao tentar atravessar uma rua alagada no…

16 horas atrás

Transporte público terá programação diferenciada para festas de fim de ano

A Urbes – Trânsito e Transportes definiu uma programação diferenciada no transporte coletivo em Sorocaba,…

21 horas atrás