O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou 12 resoluções eleitorais com as regras finais para a eleição municipal de outubro.
Por meio desses normativos, os ministros do TSE buscam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, embora sempre limitados ao que prevê a legislação eleitoral e a Constituição.
Com os avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, neste ano foram alvo de preocupação temas que na eleição anterior sequer estavam no radar. Um exemplo é a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar problemas já de difícil controle, como as notícias falsas e a desinformação sobre o processo eleitoral.
André Fazano conversou Marcelo Crespo, advogado especialista em Direito Digital e coordenador de Direito ESPM, que falou sobre essas regras e o que a Justiça Eleitoral apresenta para as eleições de Outubro.
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