O Projeto de Lei 1237/24 torna obrigatória a vacinação gratuita de animais domésticos, bem como os em situação de rua, contra doenças transmissíveis a humanos. Pelo texto, as vacinas a serem fornecidas serão definidas pelo Ministério da Saúde e inseridas no Programa Nacional de Imunizações (PNI), com base em critérios epidemiológicos, de risco à saúde pública e disponíveis no mercado.
A proposta também institui o dia 14 de março como Dia Nacional dos Animais de Estimação com o objetivo de informar a população sobre as doenças transmissíveis a humanos por animais e a importância da vacinação como medida de prevenção.
O texto autoriza o Ministério da Saúde a celebrar convênios com governos estaduais e municipais com vistas à otimização dos recursos e à descentralização da gestão da política pública de vacinação animal.
O autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), ressalta que animais domésticos podem transmitir diversas doenças para humanos, algumas delas bastante graves. “As principais vias de transmissão são o contato direto com o animal ou seus fluidos corporais, a ingestão de alimentos ou água contaminados, e a picada de insetos”, explica.
Doenças
Entre as principais doenças causadas pelos animais, estão:
Agência Câmara de Notícias
Já classificado para o mata-mata, o Brasil garantiu a primeira colocação do Grupo B ao…
A CCR ViaOeste está promovendo uma série de ações educativas durante a Semana Nacional do…
A Santa Casa realizou novamente, em sua UTI (Unidade Terapia Intensiva), o (ECMO) procedimento de…
A autora sorocabana Íria de Fátima Flório lançou sua mais recente obra Turma do Tico…
Quem não se lembra daquela famosa frase dita pelo então candidato a deputado federal Francisco…
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) alerta para um golpe que tem usado…