A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estende os benefícios fiscais da Lei de Informática, hoje destinados a computadores e outros produtos, para os jogos eletrônicos para uso doméstico.
O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), sugeriu a aprovação do substitutivo da antiga Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 514/11, do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP).
O texto aprovado zera as alíquotas de contribuições sociais (PIS/Cofins) sobre a importação de jogos eletrônicos de uso domiciliar. Além disso, autoriza o Poder Executivo a avaliar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O substitutivo exige que o Poder Executivo estime a renúncia fiscal decorrente da futura lei. “A compensação deverá ser feita por meio do contingenciamento de despesas discricionárias”, disse Kim Kataguiri ao analisar a adequação do texto.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Neste ano, as intervenções são conduzidas especialmente por mulheres com mais de 60 anos; Suzana…
Após uma temporada marcante e repleta de momentos emocionantes, o espetáculo "Rádio Teatro Sintonia –…
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) está…
CCR Sorocabana é a nova concessionária de CCR Rodovias que será responsável, a partir de…
A Orquestra Sinfônica de Sorocaba (OSS), sob a regência e direção artística do maestro Eduardo…
Dia 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down e o grupo…
