Operação Concierge da PF desarticula organização criminosa suspeita de movimentar R$ 7,5 bi

Matéria atualizada às 15h12 (28/8/2024)

Um advogado de Sorocaba foi preso na manhã desta quarta-feira (28) dentro da Operação Concierge da Polícia Federal. Ele é suspeito de envolvimento em um esquema fraudulento arquitetado por uma organização suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte.

Foi pedida a suspensão de inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do advogado acusado de integrar a organização. O nome do profissional não foi divulgado.

Conforme a assessoria de comunicação da 24ª Subsecção da OAB de Sorocaba, que encaminhou nota à redação da Cruzeiro FM, toda a ação da Polícia Federal junto ao advogado foi acompanhada pela entidade.

A instituição confirmou que foi cumprida ordem de busca e apreensão na casa e no escritório do advogado, que também teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça. A ação da polícia, segundo a OAB local, foi acompanhada pelos representantes da subseção, conforme prevê o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) em seu artigo 7º, § 6º.

Conforme a nota, o advogado passou por perícia no Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba, de onde foi conduzido para a sede da Polícia Federal, em São Paulo. Ele permaneceu naquela unidade aguardando a realização de audiência de custódia. As medidas cumpridas pela PF decorrem de determinação da 9ª Vara Federal de Campinas, onde a respectiva ação tramita sob sigilo das investigações.

Crimes digitais

A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.

As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo Bacen, movimentaram R$ 7,5 bilhões.

As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.

Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.

Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.

O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.

Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Americana, Valinhos, Paulínia, Jundiaí, Sorocaba, Votorantim, Embu Guaçu, Santana do Parnaíba, Osasco, São Caetano do Sul, São Paulo, Barueri e Ilhabela, além de Belo Horizonte.

Em Campinas, um dos locais é a sede de uma empresa que presta serviços financeiros, que fica na avenida Orosimbo Maia, no Cambuí.

Prisões e buscas

Dez mandados de prisão preventiva e sete de prisão temporária também foram expedidos.

Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (um em Campinas e o outro em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de quatro contadores (dois em Campinas, um em São Paulo e outro em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.

Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.

Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.

Nome da operação

Concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.

Informações Polícia Federal