Primeira Turma do STF começa a julgar decisão de Moraes que suspendeu X no Brasil

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país. O colegiado vai decidir se confirma ou não a decisão do ministro.

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator em seu voto. Ainda precisam se manifestar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A sessão virtual extraordinária terá duração de 24 horas: de 0h às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

A análise do caso foi convocada por Moraes no domingo (1º). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma.

Ao fazer isso, o magistrado seguiu o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes.

Atualmente, Moraes preside a primeira turma.

Suspensão do X

Na sexta (30), Moraes determinou a suspensão imediata do X em todo o Brasil.

A medida vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante no país.

Intimada da decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou ao STF no sábado (31) que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio do X.

O bloqueio da plataforma começou ainda na madrugada do sábado (31). A suspensão tem sido implementada de forma progressiva desde então.

Descumprimento de decisões

A decisão de Moraes foi tomada depois de o ministro ter intimado o empresário Elon Musk, dono do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão da rede social.

A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial da Corte na própria plataforma. O prazo concedido para o cumprimento da ordem foi de 24 horas. A empresa não cumpriu a ordem no período.

A plataforma já vinha descumprido de forma reiterada decisões do STF ordenando a suspensão e bloqueio de contas e perfis. A desobediência levou ao aumento de multas aplicadas pelo STF.

Em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento do seu escritório no Brasil depois de decisão em que Moraes determinou a prisão da representante da plataforma no país, caso não fosse cumprida a ordens de bloqueios.

Diante da ausência de representantes do X no Brasil, Moraes mandou bloquear as contas da empresa Starlink no Brasil, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas impostas pelo STF à plataforma.

Ataques

Elon Musk tem feito uma série de ataques a Moraes e às instituições brasileiras nos últimos meses. O bilionário tem publicado em seu perfil no X montagens do ministro e ataques a ele e ao Judiciário.

No sábado (31), o X criou um perfil específico para divulgar supostas decisões sigilosas proferidas por Moraes.

Musk é investigado no STF desde abril. Ele foi incluído no inquérito das milícias digitais por ordem de Moraes, que também mandou abrir uma investigação para apurar as condutas do bilionário no possível cometimento de delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.