O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (27) que o X (antigo Twitter) garanta o pagamento de multas para poder ser desbloqueado no país.
A plataforma deverá pagar uma nova multa de R$ 10 milhões. O valor representa dois dias em que a rede social ficou disponível a usuários no Brasil, desrespeitando a ordem de suspensão.
O ministro também mandou a empresa informar se os valores já bloqueados de R$ 18,3 milhões (referentes a multas por descumprir decisões anteriores) serão mesmo usados para pagar as punições.
O valor está em uma conta da União. Há um recurso, pendente de julgamento, em que Starlink pede para não ser responsabilizada pelas punições relativos ao X.
Moraes ainda mandou a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, pagar uma multa de R$ 300 mil.
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