O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um PL (Projeto de Lei) que cria um sistema de consulta nacional de dados sobre condenados por crimes contra dignidade sexual. O texto foi aprovado pelo Senado em abril deste ano, mas, como foi alterado pelos deputados, precisará voltar para nova análise dos senadores.
A proposta é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi relatada na Câmara pela deputada Soraya Santos (PL-RJ).
O texto cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Atualmente, os processos sobre crimes contra a dignidade sexual tramitam sob sigilo, mas, com o projeto, o nome completo e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) dos condenados em primeira instância estarão disponíveis para consultas públicas.
Conforme a matéria, o cadastro precisa informar também o crime pelo qual o réu foi condenado. Caso ele seja inocentado posteriormente, as informações voltam a ser sigilosas.
A proposta permite que o juiz mantenha os dados sob sigilo, caso considere necessário. O texto estabelece ainda que os dados permaneçam públicos por até dez anos após o cumprimento total da pena. Para que as informações voltem ao sigilo, o juiz deverá apresentar uma justificativa.
Durante a discussão do texto no plenário, a relatora acatou uma emenda que prevê que, além dos dados sobre a pena, também inclui informações sobre a medida de segurança aplicada ao condenado.
Os crimes contra dignidade sexual são:
A Esportes da Sorte e a VaideBet conseguiram autorização do Rio de Janeiro para atuar…
O Estado de São Paulo voltou a registrar crescimento nos empregos com carteira assinada. A…
O Jornal da Cruzeiro entrevistou nesta quarta-feira (9) o vereador mais votado da história da…
No PROGRAME-SE desta quarta-feira destaque para cinema de graça no CEU das Artes do Laranjeiras;…
O Sesc Sorocaba convida toda a família para um dia repleto de diversão e alegria,…
O último trimestre de 2024 tem apresentado um cenário promissor para o mercado de trabalho…