A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 45 milhões em crédito aos contribuintes cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. O montante é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho de 2024. Os créditos estão à disposição de mais de 16 milhões de consumidores entre pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 20,2 milhões. As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R$ 24,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Os condomínios que participam do programa têm R$ 23,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 519,5 mil.
Para transferir o saldo disponível é preciso acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF/CNPJ, colocar a senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Os recursos podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Outubro é o único período do ano em que os consumidores também podem utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para abater, parcial ou integralmente, no IPVA do ano seguinte.
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