O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (21) que a capital paulista continuará a sofrer com apagões pelo menos até o final do contrato de concessão de Enel, em 2028, caso não haja uma intervenção na empresa.
“Está muito clara a incapacidade da empresa de tocar o seu negócio. Ela não faz o que tem que fazer porque não quer. Está olhando o resultado financeiro. Você tem uma empresa que deixa de investir. Porque é muito fácil atingir os indicadores regulatórios previstos hoje em cima de um contrato que é muito antigo”, afirmou o governador após participar de evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
“Só existe uma coisa que vai resolver o problema, que é um remédio regulatório, previsto na lei de concessões e na lei do setor elétrico, que é a intervenção”, acrescentou.
Tarcísio disse que a concessionária não investe na modernização do sistema pois os gastos não se traduziriam em uma tarifa maior —ou seja, em mais receita.
O governador afirmou ainda que as metas previstas no contrato são facilmente alcançadas, apesar da insatisfação do consumidor com o serviço prestado —por isso uma fiscalização por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não dará resultado— e que somente um interventor poderia determinar que sejam feitos os investimentos necessários.
Segundo o governador, se a Aneel e o TCU (Tribunal de Contas da União) não fizerem nada, na próxima chuva com vento haverá novamente milhões de clientes sem energia. Ele reafirmou que o estado de São Paulo e a prefeitura não são donos do contrato, que é federal.
“Estamos acionando o TCU, estamos acionando o Judiciário, estamos falando com a agência, estamos falando com o ministério [de Minas e Energia], mas, gente, o contrato não é nosso. Se fosse, estava resolvido.”
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