Plano Diretor de Sorocaba será debatido em audiência pública na Câmara Municipal nesta sexta-feira (24)

O Plano Diretor de Sorocaba será discutido em audiências públicas da Câmara Municipal. As datas já foram agendadas por iniciativa do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PSD), mediante requerimento aprovado em plenário e a primeira delas será realizada nesta sexta-feira, 25, a partir das 9 horas.

As primeiras iniciativas de estruturação urbanística de Sorocaba de forma planejada datam da década de 1950 e, na década seguinte, de 21 de novembro de 1966, foi instituído o Plano Diretor de Sorocaba, seguido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Em 2001, o Congresso Nacional aprovou o Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana em todo o país. O Estatuto da Cidade estabeleceu que o Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e integrantes de regiões metropolitanas, entre outras.

Então, já sob a égide do Estatuto da Cidade, Sorocaba estabeleceu seu novo Plano Diretor, em 2 de junho de 2004. Três anos depois, ocorreu a revisão do Plano Diretor por meio da Lei nº 8.181, de 5 de junho de 2007. A última revisão do Plano Diretor foi efetivada em 16 de dezembro de 2014.

Além da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (24), o Plano Diretor voltará a ser debatido em audiência pública no próximo mês, em 25 de novembro, às 14 horas, também no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba, com a participação de vereadores, técnicos, líderes comunitários e toda a população interessada.

André Fazano tem os detalhes. Ouça.