Congresso retoma atividades após Cúpula do G20 com audiências e reuniões na pauta

Na sequência da Cúpula dos Parlamentares do G20 (P20), que ocorreu entre os dias 6 e 8 de novembro, os representantes do Congresso Nacional brasileiro retornam às suas funções habituais. As comissões permanentes das Casas Legislativas reiniciam suas audiências públicas e reuniões deliberativas na semana subsequente ao evento.

Durante a P20, a Câmara dos Deputados suspendeu o expediente, enquanto o Senado, embora não tenha emitido uma suspensão formal, viu o trabalho de suas comissões afetado pela participação de senadores no evento internacional.

CPI sobre Jogos e Apostas Esportivas

Nesta segunda-feira (11), está marcada a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga manipulações em jogos e apostas esportivas. As atividades da CPI foram interrompidas na semana anterior devido à P20, o que gerou insatisfação do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da comissão. Em uma reunião anterior, em 30 de outubro, Kajuru expressou seu descontentamento com a frequência de dias inativos no Congresso, destacando uma série de recessos e eleições que afetam a rotina legislativa.

Comissão Externa sobre Acidente Aéreo

Na terça-feira (12), está agendada a reunião da comissão externa da Câmara que apura o acidente com o voo 2283 da Voepass. Confirmaram presença Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, procurador-geral de Justiça de São Paulo, e Luana Lima Duarte Vieira Leal, procuradora do Ministério Público do Trabalho em Campinas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi convidado, mas ainda não confirmou sua participação. Vale ressaltar que, no contexto das comissões do Congresso, o “convite” não implica obrigação de comparecimento, diferindo da “convocação”, que é de cumprimento obrigatório.

Projeto de Lei sobre Paraísos Fiscais

Também nesta terça-feira (12), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara discutirá um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSol-SP). O texto visa proibir funcionários públicos comissionados ou efetivos do governo federal de possuírem contas bancárias em paraísos fiscais, locais conhecidos por sua baixa ou inexistente transparência financeira.
Essas contas, frequentemente denominadas “offshores”, embora não sejam ilegais por si só, estão frequentemente associadas a atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

A relatora do projeto, Sâmia Bomfim (PSol-SP), colega de partido e bancada estadual de Ivan Valente, emitiu parecer favorável à aprovação do projeto, que já está pronto para ser votado no colegiado. Se aprovado, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. (Com informações de Estadão Conteúdo)