Câmara de Sorocaba aprova orçamento para 2019 com 422 emendas

O Projeto de Lei nº 269/2018, de autoria do Executivo, que fixa o Orçamento do Município de Sorocaba para o Exercício de 2019 foi aprovado em segunda discussão com 422 emendas durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira (27) sob o comando do presidente Rodrigo Manga (DEM).
Estimado em R$ 3,289 bilhões, o orçamento para o próximo ano recebeu no total 502 emendas parlamentares que foram analisadas e receberam pareces da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parceriaspresidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB).
 Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi a única matéria da pauta. A votação da redação final do projeto está prevista para 6 de dezembro. Dentro do orçamento de R$ 3,2 bilhões, a Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões. De acordo com o projeto de lei, o montante da receita orçamentária, se desdobra em R$ 2.861.722.670,25 do orçamento fiscal e R$ 427.955.000,00 do orçamento da seguridade social. 
Os vinte parlamentares apresentaram emendas à peça orçamentária, destinando recursos para saúde, obras, serviços, iluminação, esporte, meio ambiente, cultura, segurança e entidades sociais.
Para o orçamento 2019, o teto para emendas impositivas totaliza R$ 30,350 milhões ou R$ 1,517 milhões por vereador. Previsto na Lei Orgânica do Município (Artigo 92-A), o orçamento impositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual deSorocaba equivalentes a 1,2% da receita do Município do ano anterior, sendo que metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinado para a área de saúde.
 Discussões
Após solicitar a aprovação do projeto, o presidente da Comissão de Economia, Hudson Pessini (MDB), ressaltou o grande número de emendas parlamentares e a necessidade de adequação de algumas. “Batemos o recorde de envio de recursos para a Saúde. Só para a Santa Casa foram mais de R$ 6 milhões”, frisou. Comentando a afirmação de outros vereadores, que criticaram os pedidos de emendas pelas secretarias municipais, o presidente disse que a orientação da Comissão aos vereadores nestes casos foi remanejar verbas das próprias pastas.  
 Hudson Pessini também defendeu a emenda da Comissão de Economia que diminui o limite de remanejamento orçamentário para 15%. Atualmente, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária, o Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares de até 20% do total da receita –  a emenda original (arquivada em primeira discussão) previa 10%.  “A recomendação do Tribunal de Contas é que o porcentual desse remanejamento seja o mesmo da inflação, mas iria criar dificuldades aos sorocabanos, então vamos fazer de forma gradual”, explicou o presidente, lembrando ainda que a redução apresentada não irá afetar ações emergenciais.
 Em seguida, citando alguns dos empréstimos e financiamentos previsto na LOA, o vereador João Donizeti (PSDB) se mostrou preocupado com o endividamento do Município e com o comprometimento do orçamento com o funcionalismo. “É importante que essa Casa pudesse fazer um estudo sobre o nível de endividamento e também sobre a folha de pagamento, com pareceres técnicos”, ressaltou. Lembrou ainda que os maiores contratos da Prefeitura atualmente, e que merecem atenção dos parlamentares, são para a coleta de lixo, merenda escolar e subsídio ao transporte público.
 “A Câmara aprova o orçamento, mas com muitas preocupações”, reforçou a vereadora Iara Bernardi (PT), lembrando que a licitação da merenda para o próximo ano ainda não está concluída.
A vereadora citou outros problemas como a falta de professores na rede, a opção pelo apostilamento e o abandono dos prédios do “Sabe-Tudo”, entre outros.
 Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Sorocaba