Especialista em segurança pública analisa legalidade do decreto sobre armas
Publicado por departamento de Jornalismo Cruzeiro FM 92,3 em 15/05/2019
O advogado, especialista em Segurança Pública, Claudinei Fernando Machado comentou hoje (15) no Jornal da Cruzeiro sobre o decreto sobre o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou nesta terça-feira (14) uma nota na qual afirmou que o texto é inconstitucional.
O advogado afirma que o decreto deixa bem claro os requisitos para o porte, e acaba com critérios subjetivos sobre a necessidade do uso de quem quer ter uma arma de fogo.
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